O Instituto Jackson Lago divulgou nota lamentando a citação feita, na sexta-feira(30), pelo ministro Kassio Nunes Marques do julgamento que cassou o ex-governador maranhense, ocorrido no final do ano de 2008. Em um trecho do seu voto, Nunes Marques fez uma comparação do julgamento de Lago com o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o placar de 5 a 2, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030.
“O IJL julga pertinente esclarecer que o voto do ministro Nunes Marques, ao mencionar o caso Jackson Lago, expôs a comparação de forma descontextualizada e juridicamente vexatória. É de conhecimento nacional que Jackson Lago foi vítima de um orquestrado golpe político, equivocadamente acolhido pelas instâncias do judiciário. O próprio TSE, a esse respeito, declarou posteriormente em 2013 que o Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED), como instrumento para cassação de mandato, não possuía amparo constitucional”, diz a nota.
Nunes Marques, que votou contra a
condenação de Bolsonaro, lembrou o voto do então ministro do TSE, Eros Grau,
que votou pela cassação de Jackson Lago por abuso de poder econômico e compra
de votos nas eleições maranhenses em 2006. “Como brilhantemente exposto pelo
Ministro Eros Grau por ocasião do julgamento do recurso contra a expedição de
diploma 671/MA que findou por cassar o então Governador do Estado do Maranhão
Jackson Lago, esta Justiça especializada apesar de tratar disputas eleitorais,
não considera ‘quizilas políticas e peculiares de longo ou curto período
histórico, mas a materialidade dos fatos sobre os quais devemos decidir’”,
disse Nunes.
Veja, a seguir, a íntegra da nota de
repúdio do Instituto Jackson Lago.
Do Blog do John Cutrin
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