Um projeto de lei de autoria do
presidente Antonio Tote pretende – finalmente – garantir proteção ao prédio do
Abrigo Central como patrimônio cultural de Chapadinha.
Na justificativa o parlamentar deixa
claro que “solicita o tombamento do prédio público “Abrigo Central”, localizado
na “Praça Coronel Luiz Vieira”, para sua preservação integral e aprovação
prévia de quaisquer alterações em sua arquitetura, pinturas etc. que venham a ser
solicitadas. O referido tombamento engloba somente a construção antiga do
prédio, que já abrigou uma tradicional barbearia, serviu como palanque para
discursos políticos e até hoje ocorre eventos culturais”. Abaixo recorte dos artigos do PL 017/2023 que assegura o tombamento do prédio histórico.
“O Poder Público, ao reconhecer que
deve ser preservado o bem, por ter valor histórico, cultural, deve preservar o
referido local por ser de interesse público. Disso resulta que a preservação do
patrimônio cultural é medida que se impõe ao Poder Público, pela própria
Constituição, pois que submetida à legalidade e tem a Administração, em todos
os seus níveis, o poder dever de assegurar essa proteção”, prossegue o vereador
Tote.
O projeto deve ir à votação em agosto
e já tem acordo para aprovação unanime por parte dos vereadores.
Parabéns ao autor, reconhecimento a
todos os vereadores que aprovarem e – ao fim – vitória da preservação da
memória de Chapadinha.
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