terça-feira, 26 de setembro de 2023

Prefeita Manda Retirar Projeto de Lei que Assegurava Piso da Enfermagem


 

Na semana passada o executivo municipal mandou à Câmara, com pedido de urgência, um projeto de lei solicitando uma suplementação orçamentária no valor de R$ 1.480.328,00 para arcar com as despesas do pagamento do piso de enfermeiros e técnicos cujos recursos são garantidos pelo governo federal.

O pedido de autorização de crédito especial é solicitado se o governo precisar gastar mais recursos além daqueles que estão previstos na LOA – Lei Orçamentária Anual e precisa de autorização para do legislativo. Veja recorte acima.

Sem explicação para retirada há duas possibilidades para o cancelamento do pedido: governo refez cálculos e encontrou margem dentro do orçamento atual ou não pretende mais pagar o piso.  

A retirada fica mais confusa ainda se levar em consideração que já houve pagamento do piso no mês anterior.

Talvez na sessão de hoje algum esclarecimento seja prestado à sociedade e aos servidores.    

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