O Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra José Abrahan de
Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde da cidade de Mata Roma, a 313 km de
São Luís, que é investigado no esquema de fraudes do Pós-Covid no
Maranhão.
O MPF pede a condenação do
ex-secretário com base na acusação de ele ter inserido informações falsas no
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema
Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados
à reabilitação do pós-covid-19.
Caso a Justiça Federal acate os
pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser
condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos
por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de
contratar com o poder público.
As investigações
Conforme a ação ajuizada pelo MPF,
assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, por causa do
cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou uma portaria
estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no
sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19,
definiriam a transferência de recursos da União para os municípios.
As verbas para os procedimentos
destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de
Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo
Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Porém, de acordo com as investigações
iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da
Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre
janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil de verba, um valor superior
à real produção da cidade.
A Nota Técnica do MS relata, ainda,
que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados
brasileiros para reabilitação pós-covid-19 nesse mesmo ano.
As investigações indicaram que o
total de recursos recebidos para reabilitação por Mata Roma, que possui pouco
mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que
conta com 17 milhões de pessoas.
Segundo o número de atendimentos
informados pela Secretaria Municipal de Saúde, em março de 2022 cada paciente
atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também
foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas
da covid-19.
Foi verificado, ainda, que os atendimentos
cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o
município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme
argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de
atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada
profissional, incluindo finais de semana e feriados.
Se o escândalo de Mata Roma gerou
processo contra o secretário de lá pelos 743 mil reais supostamente desviados,
imaginemos qual será o destino dos poderosos de uma cidade vizinha que faturou
3,9 milhões em 208 mil exames apontados como fraude...
Informações do Imirante
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