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Secretaria de Saúde do Maranhão emitiu nota hoje (27) explicando os motivos que
levaram ao cancelamento dos editais de licitações de cinco hospitais regionais
– Caxias, Chapadinha, Pinheiro, Imperatriz e Santa Inês. O cancelamento
foi alvo de críticas por deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa.
Acompanhe a íntegra da Nota emitida pela SES.
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que anulação do processo licitatório para a construção de hospitais estaduais nos municípios de Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das referidas obras.
O BNDES exige a adaptação dos editais à Lei 866 (legislação federal), e a licitação promovida pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012, legislação estadual que trata de licitações e foi elaborada com a participação de órgãos de controle estaduais e federais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Feitas as adequações técnicas, novos editais serão publicados ainda esta semana para a retomada da licitação das cinco obras, consideradas de fundamental importância para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais audacioso investimento em saúde pública já realizado no Maranhão”.
Com informações do blog do Jorge Aragão
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