A governadora Roseana Sarney vetou o
projeto de lei que garantia reposição anual das perdas inflacionárias dos
servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão referentes à 2014. O projeto
havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e também havia
recebido parecer favorável à sanção do executivo pela Procuradoria Geral do
Estado – PGE.
Apesar de ser um direito
constitucional dos trabalhadores do judiciário, a secretaria estadual de
Planejamento e Orçamento – SEPLAN emitiu nota técnica, alegando suposta falta
de recursos para garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 4,3%, retroativas
a janeiro deste ano.
“Entendemos que o veto da governadora
Roseana Sarney com uma clara retaliação à nossa luta pelo cumprimento da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu à categoria o índice de
21,7% para os servidores filiados ao nosso sindicato. Isso não nos intimidará.
A luta continua”, declarou Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA.
Em resposta, o Sindjus-MA está
convocando todos os servidores a lutar agora pela derrubada do veto da
governadora Roseana pela Assembleia Legislativa.
O sindicato está convocado assembleia
geral extraordinária na praça Pedro II, em frente ao TJMA, na próxima
sexta-feira, 08/08, às 10 horas, para organizar os próximos rumos do movimento:
1) pela derrubada do veto da
governadora Roseana Sarney ao projeto das perdas inflacionárias dos servidores
do TJMA;
2) pelo imediato pagamento dos 21,7%
decididos pelo STF;
3) pela imediata instalação e
funcionamento da comissão do novo PCCV dos servidores do judiciário;
A proposta da diretoria é a
deflagração de greve geral dos servidores do TJMA por tempo indeterminado, até
o atendimento de suas reivindicações.
“A presidente Cleonice Freire e a
governadora Roseana Sarney devem juntas uma explicação à sociedade. Como é
possível vetar um projeto de lei que garante um direito constitucional dos
servidores do judiciário e, ao mesmo tempo, garantirem a um magistrado
contracheque de até 300 mil reais, por decisão administrativa? O caminho
inevitável é a greve por tempo indeterminado e denunciar essa situação ao
conselho nacional de justiça”, finalizou Anibal Lins.
Do Blog do John Cutrim
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