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| Prefeita Investigada Carmem e Seu Esposo Paulo Neto |
Depois da denúncia do Fantástico, a Promotoria
de Justiça da Comarca de Chapadinha determinou abertura de procedimento oficial
para investigar a existência de empresas fantasmas, firmas em nome de laranjas
e pagamentos por obras não realizadas em Mata Roma, que é termo da comarca de Chapadinha.
De acordo com a portaria nº 02/2014, de
21 de julho de 2014, que se encontra afixada no moral da sede do MP em
Chapadinha, foi a denúncia da imprensa nacional que provocou a investigação. “Considerando
que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta
Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (Art. 129, II da
CR)” e com base no teor das notícias veiculas por meio da imprensa televisada
(Programa Fantástico da Rede Globo/Mirante) e das mídias de internet (blogs)”, esta
Promotoria decide “instaurar Procedimento Preparatório visando apurar as
denúncias veiculadas nas reportagens, além da efetiva execução das obras e a
prestação dos serviços públicos”, diz a determinação do Ministério Público.
Ainda conforme a portaria da
Promotoria de Chapadinha, as Construtoras Santa Margarida e São Lourenço serão os alvos principais das investigações. “A Promotoria de Justiça de Chapadinha resolve
investigar a “existência de empresas de fachada (fantasmas) e em nome de
laranjas, dentre as quais: Construtora Santa Margarida, São Lourenço, que
estariam prestando serviços e/ou fornecendo produtos ao Município de Mata
Roma/MA, sem a devida qualificação técnica e/ou capacidade econômica”, detalha
o MP, incluindo os contratados de locação também como foco das apurações. “A
existência de empresas de transporte coletivo de fachada (fantasmas) e em nome
de laranjas, dentre as quais: Locadora Matarromense Ltda; Locadora Abviagens
Ltda, as quais estariam prestando serviços ao FUNDEB do Município de Mata
Roma/MA, no transporte escolar, sem a devida qualificação técnica e/ou
capacidade econômica”, acrescenta a promotoria.
O pagamento de valores relativos a convênios
com o Governo do Estado para saneamento e abastecimento também constam da portaria
02/2014, que determinou apuração sobre: “a inexecução de projetos oriundos de
Convênios firmados pelo Município de Mata Roma/MA com o Estado do Maranhão,
através das Secretarias de Estado, dentre outros, destinados à implantação de
sistemas de abastecimento de água e de execução de projeto sanitários”.
O promotor de justiça Douglas Nojosa
designou o servidor Gilkson Lamounier Mourão para secretariar os trabalhos investigativos
e requereu uma série de informações relativas às empresas suspeitas, documentos
da prefeitura de Mata Roma e deve convocar investigados e testemunhas nos
próximos dias.
Confirmando os indícios de corrupção, o Ministério Público pode transformar o procedimento inicial em Inquérito Civil
Público e posteriormente propor Ação Criminal contra os acusados.
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