Greve: Chapadinha Adere à Paralisação do Judiciário Estadual

Fórum de Chapadinha em Greve Geral 

Durante a manhã, servidores de várias comarcas do estado estiveram acampados em frente ao Tribunal de Justiça (TJMA), na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, e deliberaram durante a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA em continuar com a GREVE por tempo indeterminado.

A categoria deliberou continuar com o movimento paredista até que o índice dos 21,7%, assegurado por decisão transitado em julgado pelo STF, esteja implantado nos contracheques dos servidores. Os servidores deliberaram em assembleia incluir a derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto das Reposição Anual das Perdas Inflacionárias que corresponde a 4,3%, foi incluído na pauta do movimento grevista.  E a instalação da comissão para inicio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Chapadinha Também em Greve

Acompanhando o movimento estadual os servidores do Fórum de Chapadinha também paralisaram as atividades. As audiências foram canceladas e devem ser remarcadas para datas a serem definidas depois da greve.

NOTA DO COMANDO DE GREVE DO SINDJUS -MA 

1 – O SINDJUS-MA informa que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão decidiram na manhã desta sexta-feira, 8/8, em assembleia geral extraordinária, deflagrar GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO; 

2 – Durante a greve, nenhum servidor deverá registrar presença no ponto eletrônico, devendo assinar a folha do PONTO PARALELO; 

3 - O SINDJUS-MA orienta que permaneçam em plantão, nas comarcas, apenas um oficial de justiça para cumprir as medidas de urgência e um servidor na distribuição; 

4 – Com exceção do plantonista, o SINDJUS-MA orienta a todos os demais Oficiais de Justiça para que NÃO DEVOLVAM E NEM RECEBAM MANDADOS. Exceto, e exclusivamente: 

4.1 - Mandado referente à liberdade da pessoa (Alvarás de Soltura); 4.2 - Medidas liminares referentes à saúde e à vida humana (internação hospitalar e fornecimento de medicação); 4.3 - Medidas liminares referentes à proteção da infância e juventude; 4.4 - Medidas liminares referentes à Lei Maria da Penha. Todas as demais diligências próprias dos oficiais de justiça deverão estar suspensas até o fim da GREVE GERAL.

5 – Com exceção do servidor responsável pela Distribuição Judicial, o SINDJUS-MA orienta todos servidores Analistas, Técnicos, Auxiliares e Comissários a não praticar nenhum ato próprio de suas funções administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão; 

6 – O SINDJUS-MA reafirma que a duração do movimento paredista é por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as reivindicações da categoria. A saber:  a)   Imediato cumprimento da decisão judicial transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes à revisão geral constitucional de 2006; b)   Imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA; c)    Derrubada do veto da Governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes a 2014;  d)   Por melhores condições de trabalho para os servidores e por condições efetivas de funcionamento da Justiça Estadual.  

 São Luís (MA), 08 de Agosto de 2014. COMANDO DE GREVE DO SINDJUS-MA