Lei Falsa: Gratificação de Servidora Que Assumiu Culpa e Intervenção de Sindicato Movimentam Caso

Belezinha e Maria Célia

A descoberta de que a servidora que assumiu a responsabilidade pela Lei Falsa foi “punida” com dispensa do trabalho e aumento de salário e a habilitação do Sindicato dos Servidores Públicos pedindo a condenação da prefeita e da servidora por crime de improbidade e a devolução de recursos trazem o Escândalo da Lei Falsa de volta ou noticiário.

Histórico do Caso

Em maio de 2014 a Câmara Municipal tomou conhecimento de que a prefeita Belezinha tinha usado uma lei não aprovada pelo legislativo para renegociar débitos com o INSS e obter certidão para realizar convênios. Diante das provas apresentadas pelo vereador Nonato Baleco que abriu processo contra Belezinha, a defesa da prefeita reconheceu o uso da lei falsa, mas colocou a culpa em cima da servidora Maria Célia Lima Almeida, que assumiu ter levado uma lei não aprovado para a prefeita assinar. Ainda no curso do processo a prefeitura se comprometeu em punir a servidora.

O juiz determinou a anulação de todos os atos praticados pela prefeitura utilizando a lei comprovadamente falsa e o processo continua para averiguar responsabilidades.

SINDCHAP Entra no Processo

No dia 26 de março o SINDCHAP pede ao juiz sua habilitação e entrada na Ação Popular contra Belezinha como parte interessada, solicita uma série de correções no processo, a inclusão das pessoas físicas de Belezinha e Maria Célia como rés.

Funcionária Punida com Salário de 3 mil e Gratificação de 2,2 mil

Caiu Pra Cima: Funcionária Punida com Aumento de Salário e Dispensa de Trabalho

Após assumir a culpa por Belezinha ter assinado e usado a lei falsa, a funcionária Maria Célia sofreu a severa punição de ser dispensada do expediente normal, enquanto continua a receber todas as gratificações, tendo inclusive aumento de salário, segundo informa o Sindchap.

Pedidos
Além do envio de cópia do processo para a Procuradoria Federal e Receita, o SINDCHAP quer a devolução de recursos, depoimento do ex-presidente do IPC Aldy Saraiva e do atual Dian Carlos e a condenação de Belezinha, Maria Célia e demais envolvidos a com a falsificação da lei.