O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a
condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por
irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e
o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro
sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.
Segundo
a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito
praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como
exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa
indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas
e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela
decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$
99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda,
teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da
proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.
Magno
Pretende Recorrer
Segundo
os advogados, o ex-prefeito Magno Bacelar não foi notificado, sua defesa não
conhece o teor da condenação, estranha a decisão e anuncia que pretende recorrer tão logo tenha acesso à sentença.
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