O secretário da Segurança Pública do
Maranhão, Jefferson Portela, afirmou nesta quarta-feira (25) que a sindicância
aberta para apurar o documento ilegal com suposta determinação para identificar
lideranças políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam
eles quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido sem o
conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito.
“Todo servidor público sabe dos
princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, a
moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve
sempre olhar se ele se adéqua à legalidade e se não ofende a moralidade
administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva.
Ele acrescentou que “na vida pública,
só podemos fazer o que a lei manda; nosso raio de ação é delimitado pela
legalidade. Se alguém erra, responderá como servidor público do ponto de vista
penal, cível e administrativo”.
“Não cabe a comando inferior editar
comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos
regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela, enfatizando que
as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para que
o caso não fique sem a devida punição.
Sindicância
Uma sindicância já foi aberta e está
apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário afirmou
que pediu maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das
investigações.
O comandante geral da Polícia Militar,
coronel Jorge Luongo, afirmou que a sindicância vai identificar os responsáveis
pelo documento, de onde ele partiu e por que ele foi emitido.
“Foi um ato ilegal tomado à revelia do
Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que
participaram desse ato”, disse.
Sem efeitos
Tanto Portella quanto Luongo
esclareceram que o documento ilegal não produziu efeitos. O ato, com a data do
dia 6 de abril deste ano, só começou a circular no dia 9, com a determinação
para que as informações fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo
para que pudesse ter sido produzido qualquer efeito.
Um outro documento, do dia 19 de abril,
foi anulado prontamente no mesmo dia, quando o caso chegou ao conhecimento do
comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram.
“De imediato, o coronel Luongo soltou
nota oficial ainda no dia 19 declarando que era um documento ilegal e que,
portanto, não era aceito pelo comando da PM, no mesmo dia 19”, contou Portela.
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