Conforme o titular do blog previu que
a prefeitura seria obrigada a pagar mais abono, hora extra aos servidores, dado
o volume extraordinário de dinheiro que tem caído nas contas da educação, não
deu outra: a prefeita Belezinha acaba de mandar um projeto de lei para a
Câmara pedindo autorização para pagar 14º salário aos servidores da educação.
O Projeto de Lei nº 17/2021 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão do 14 (décimo quarto)
salário aos profissionais efetivos da rede pública municipal de ensino no ano
de 2021, que recebem remuneração através dos recursos do FUNDEB, do percentual
dos 70%.
Todos os profissionais do magistério
que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser
remunerados com recursos da parcela dos 70% do Fundeb, observando-se os
respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme
estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
O Volume de Dinheiro
De acordo com levantamento do jornalista Eduardo Braga, até o final no mês de novembro o
FUNDEB de Chapadinha já havia recebido mais de 100 milhões de reais (R$
102.201.940,99, para ser exato), R$ 33.228.558,71 a mais que o mesmo período de
2020, fechando um acréscimo astronômico de 48,2% até aqui.
Com tal montante a prefeitura é
obrigada por lei a repassar parte da verba para servidores. No caso de
Chapadinha o dinheiro chegará aos efetivos, deixando de fora servidores contratados
e aposentados.
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