A Câmara Municipal de Chapadinha teve
no dia de hoje a sessão mais movimentada do ano de 2021 com a apreciação de
projetos de ajuste no orçamento e autorização para pagamento de salários extras
com base no rateio de 70% das verbas do FUNDEB.
No primeiro projeto, com base no que
chamou de excesso de arrecadação, prefeitura pediu modificação no orçamento
para poder gastar mais 22 milhões no orçamento da educação. Um acordo entre
oposição e governo retirou um artigo que previa efeito retroativo à autorização.
Com o acordo o efeito retroativo foi
retirado e o projeto foi aprovado por unanimidade. O governo tinha 9 dos 10
votos que precisava, mas a oposição resolveu aprovar para não impedir o 14º salário.
Com voto de Lara Furtado, Mônica Pontes, Vera, Josenildo e Júnior Carneiro foi
aprovado o crédito suplementar ao orçamento e a prefeitura ficou autorizada a
pagar valores extras na forma de salários ou abonos, a realizar obras e outras despesas.
Os projetos que visam garantir
pagamento de 14º salário com possibilidade de virar 15º e ainda 16º para os
servidores devem entrar na sessão da próxima quinta-feira, dia 16.
A oposição ainda conseguiu um
compromisso de evitar pagamento de férias antes do reajuste do salário da
categoria. “Depois de ouvir a categoria dos profissionais da educação, os
vereadores abaixo assinados firmam compromisso de interceder junto ao Poder
Executivo para que se evite adiantar quais verbas referentes a terço de férias
ou qualquer outra remuneração reverente às obrigações de 2022 antes do reajuste
salarial previsto pelo FUNDEB para o próximo exercício”, diz o documento que
foi assinado por 13 vereadores, pela diretoria do sindicato e lideranças dos
professores.
“Poderíamos ter votado contra impondo
derrota ao governo que não tinha os votos pra aprovar, mas com nosso gesto garantimos
o 14º e agora vamos tentar garantir o efetivo pagamento dos 70% na forma de
salários ou de abono”, enfatizou Júnior Carneiro, líder da oposição.
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