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| Obra em Andamento Antes da Legalização da Permuta |
Ainda no mesmo tema de negócios
imobiliários, a prefeita Belezinha tem tudo para ter entrado na maior enrascada
de sua gestão. A trama em questão tem roteiro que inclui projeto que pede
autorização para trocar prédio de escola pública, com terreno de particular que
(lamentavelmente) veio a falecer antes da conclusão do negócio.
O fato é o seguinte: a prefeita
Belezinha teria acertado permutar um terreno de propriedade da professora
Aliane Passos, ilustre chapadinhense que nos deixou há dois dias, enquanto o
pedido de autorização para a troca se encontra na Câmara Municipal.
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| Detalhe do Prejeto de Lei |
Pelo negócio a prefeitura ficaria com
o terreno da professora Aliane, situado ou lado do prédio atual da Escola
Tancredo Neves, enquanto o prédio público antigo da escola passaria à
propriedade da educadora na situação como se encontra.
Até aí nada de anormal e tudo dentro
da lei, mas veio a fatalidade que obrigaria a prefeitura – até em respeito ao
luto da família – retirar o projeto de pauta e depois tratar de sua efetivação
com os herdeiros da professora pelos meios legais.
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| Licitação no Valor 2,1 Milhões |
Mas tem um porém e um porém grave:
mesmo antes da aprovação, a prefeitura começou a obra. Ou seja, antes da
autorização do legislativo a prefeitura fez licitação, no valor de R$
2.124.000,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil reais) e começou obra em
terreno que não lhe pertence. Em tese, de acordo com a legislação, a conduta
poderia ser tipificada como improbidade administrativa e crime de
responsabilidade.
Nos bastidores da Câmara, vereadores
de situação e oposição teriam concordado com a retirada do projeto de pauta, o
que não chegou a acontecer porque não teve sessão nesta terça-feira, 14, por
falta de quórum.
A decisão quanto a retirada do
Projeto de Lei que pede autorização para a permuta do terreno, assim como os
debates quanto ao início da obra antes da legalização da área como propriedade
da prefeitura, deve acontecer na sessão legislativa de quinta-feira, dia 16, se
sessão houver.
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| Vista Área da Escola e do Terreno Particular |
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