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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

MP Aciona CAEMA e Governo do Estado Sobre Crise do Abastecimento em Chapadinha


Depois de matéria do blog que provocou resposta do governo do estado, agora foi a vez do Ministério Público acionar a CAEMA e próprio Governo Estadual pela demora da conclusão da obra e colapso do abastecimento de água em Chapadinha.

Clique aqui para reler a matéria inicial do blog e aqui para rever as medidas já adotados pelo Governo do Estado após intervenção do deputado estadual Levi Pontes. 

A página do MPMA cita dados apurados pelo Blog sobre o valor da obra R$ 26.556.844,48, dos R$ 15.827.752,01 (60% liberados) contra os 33% de obras concluídas. Veja a matéria do site da Promotoria Estadual, depois voltamos, em outra postagem, comentando as medidas, a demora e a parte da fiscalização sobre o recurso já utilizado.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), requerendo, liminarmente, a tomada de medidas, em 15 dias, para garantir o funcionamento de três poços artesianos do sistema de abastecimento de água de Chapadinha, que deveria favorecer 13.200 famílias.

Na manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 03/2015, de agosto deste ano, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Assunção Nojosa, solicita, ainda, o aumento em vasão dos poços de 40m³/h para 100m³/h e o reinício das obras do sistema, para que este entre em funcionamento até 31 de março de 2016.

As multas por descumprimento solicitadas pelo MPMA são de R$ 10 mil diários, cujos montantes devem ser pagos individualmente pelos dois réus.

DEMORA
A ampliação do sistema é objeto do contrato nº 070/2013, no valor de R$ 26.556.844,48, firmado, em novembro de 2012, entre o Estado do Maranhão e o Governo Federal.

Apesar da transferência de R$ 15.827.752,01, o que corresponde a 60% dos recursos acordados, somente 33% das obras, com prazo de conclusão inicialmente previsto para novembro de 2014, estão finalizados. As obras estão sob responsabilidade da empresa Vale do Paraíba Engenharia e Empreendimentos Ltda, vencedora da Concorrência Pública nº 017/2013.

Devido à demora, os moradores de Chapadinha estão há mais de 100 dias sem fornecimento de água regular. "Entretanto, o que se tem visto é o adiamento indevido e indefinido dos serviços previstos", destaca o promotor, na ACP. "Somente os moradores com melhor situação financeira podem contratar caminhões pipa para abastecerem suas residências".

PEDIDOS FINAIS
Como pedidos finais, o MPMA requer a condenação do Estado e da Caema a manter o contínuo fornecimento de água potável e tratada aos habitantes do município, sem rodízio ou medidas equivalentes.

Outra solicitação é a condenação dos dois réus à conclusão das obras do sistema até março de 2016. O Ministério Público pede, ainda, a condenação da Caema a divulgar amplamente aos consumidores horários, locais, períodos e razões da interrupção do fornecimento de água.

Solicita, ainda, que a companhia seja obrigada a não cobrar tarifas de água referentes aos períodos em que não há abastecimento normal de água, até a definitiva solução do problema de abastecimento de água na cidade.

O Ministério Público também requer o pagamento de danos morais coletivos aos moradores do município devido à falta de água ocorrida no período de setembro a dezembro de 2015.


Também pede que a Caema não inclua o nome de qualquer consumidor em serviços de proteção ao crédito pelo não pagamento de contas de água referentes ao período acima citado.

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