Depois
de matéria do blog que provocou resposta do governo do estado, agora foi a vez
do Ministério Público acionar a CAEMA e próprio Governo Estadual pela demora da
conclusão da obra e colapso do abastecimento de água em Chapadinha.
Clique
aqui para reler a matéria inicial do blog e aqui para rever as medidas já
adotados pelo Governo do Estado após intervenção do deputado estadual Levi
Pontes.
A
página do MPMA cita dados apurados pelo Blog sobre o valor da obra R$
26.556.844,48, dos R$ 15.827.752,01 (60% liberados) contra os 33% de obras
concluídas. Veja a matéria do site da Promotoria Estadual, depois voltamos, em
outra postagem, comentando as medidas, a demora e a parte da fiscalização sobre
o recurso já utilizado.
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil
Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental
do Maranhão (Caema), requerendo, liminarmente, a tomada de medidas, em 15 dias,
para garantir o funcionamento de três poços artesianos do sistema de
abastecimento de água de Chapadinha, que deveria favorecer 13.200 famílias.
Na
manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 03/2015, de agosto deste ano, o
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Assunção Nojosa,
solicita, ainda, o aumento em vasão dos poços de 40m³/h para 100m³/h e o
reinício das obras do sistema, para que este entre em funcionamento até 31 de
março de 2016.
As
multas por descumprimento solicitadas pelo MPMA são de R$ 10 mil diários, cujos
montantes devem ser pagos individualmente pelos dois réus.
DEMORA
A
ampliação do sistema é objeto do contrato nº 070/2013, no valor de R$
26.556.844,48, firmado, em novembro de 2012, entre o Estado do Maranhão e o
Governo Federal.
Apesar
da transferência de R$ 15.827.752,01, o que corresponde a 60% dos recursos
acordados, somente 33% das obras, com prazo de conclusão inicialmente previsto
para novembro de 2014, estão finalizados. As obras estão sob responsabilidade
da empresa Vale do Paraíba Engenharia e Empreendimentos Ltda, vencedora da
Concorrência Pública nº 017/2013.
Devido
à demora, os moradores de Chapadinha estão há mais de 100 dias sem fornecimento
de água regular. "Entretanto, o que se tem visto é o adiamento indevido e
indefinido dos serviços previstos", destaca o promotor, na ACP.
"Somente os moradores com melhor situação financeira podem contratar
caminhões pipa para abastecerem suas residências".
PEDIDOS
FINAIS
Como
pedidos finais, o MPMA requer a condenação do Estado e da Caema a manter o
contínuo fornecimento de água potável e tratada aos habitantes do município,
sem rodízio ou medidas equivalentes.
Outra
solicitação é a condenação dos dois réus à conclusão das obras do sistema até
março de 2016. O Ministério Público pede, ainda, a condenação da Caema a
divulgar amplamente aos consumidores horários, locais, períodos e razões da
interrupção do fornecimento de água.
Solicita,
ainda, que a companhia seja obrigada a não cobrar tarifas de água referentes
aos períodos em que não há abastecimento normal de água, até a definitiva
solução do problema de abastecimento de água na cidade.
O
Ministério Público também requer o pagamento de danos morais coletivos aos
moradores do município devido à falta de água ocorrida no período de setembro a
dezembro de 2015.
Também
pede que a Caema não inclua o nome de qualquer consumidor em serviços de
proteção ao crédito pelo não pagamento de contas de água referentes ao período
acima citado.
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