Em
comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16
de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, índice que
mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala
Brasil Transparente, metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau
de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No
total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo
todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes
avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois
critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação
do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
Entre
os municípios maranhenses a capital São Luis obteve 9,53, Monção teve 1,94 e
outras sete cidades apareceram com 0,83. Chapadinha – como era de se esperar –
tirou zero absoluto em transparência.
Sem
lei que regule o acesso a informações no âmbito municipal e com o site oficial
que só faz promoção pessoal de Belezinha, Chapadinha não saiu do zero. Para
chegar à nota a CGU apresenta 10 critérios. Quando pergunta se Foi localizada a
regulamentação da LAI (Lei de Acesso a Informação) pelo Poder Executivo de
Chapadinha? a resposta foi Não; quando indaga se na regulamentação, existe a
previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo? A
resposta é Não Localizado.
Na
regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de
negativa de informação? Neco!; na regulamentação existe a previsão de pelo
menos uma instância recursal? Nunca!; foi localizada no site a indicação quanto
à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)? Negativo!; foi
localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? E agora
pra ter?!; Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas
dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso? Sem e-SIC (que quer dizer
não neste município); foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento
dos pedidos realizados? De jeito nenhum!; os pedidos enviados foram respondidos
no prazo? Não mesmo! Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em
conformidade com o que se foi solicitado? Jamais!
Como
resultado prático da falta de informações não só é facilitada a velha corrupção
e negado o direito de o contribuinte saber o que é feito com seu dinheiro, como,
de quebra, o município pode ter recursos bloqueados ou suspensos e o gestor –
no caso a prefeita Belezinha – pode responder por improbidade administrativa.
Um comentário:
Muito feio pra um município do porte de Chapadinha, uma vergonha aos eleitores
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