A
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle abriu formalmente, na
manhã desta quarta-feira (16), o prazo regimental para apresentação de emendas
ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2016. O presidente
da Comissão, deputado Rigo Teles (PV), informou que este prazo para apresentação
de emendas irá se estender somente até as 14h desta quinta-feira (17).
“Já
existe um entendimento de todas as bancadas com assento nesta Casa, e em acordo
com o presidente Humberto Coutinho, para que o projeto do Orçamento seja
discutido e votado em Plenário, em sessão extraordinária, na tarde desta
quinta-feira”, afirmou Rigo Teles.
Segundo
ele, todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto
no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)
2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual
2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino
(PC do B).
Durante
todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com
consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento
de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a
despesa em igual valor.
“Estas
nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos
regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa
Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e
votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada,
cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento possa ser votado
pelo Plenário logo nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo
Teles.
Ele
lembrou que, na semana passada, foi aprovado o relatório que estabelece os
critérios para apresentação e para o atendimento de emendas ao Orçamento. Os
deputados leram e analisaram a Mensagem Governamental que trata sobre políticas
públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para
os próximos quatro anos, com a estimativa global de R$ 16,6 bilhões.
TRAMITAÇÃO
CONCLUÍDA
O
deputado Rigo Teles explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, foi
concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)
2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA
contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do
desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura
econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do
acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.
Com
o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos
prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA
2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas
territoriais foram na área da saúde, seguida por educação. Por conta disso, foi
criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e
ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria
contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento
humano.
Além
do presidente da Comissão de Orçamento, Rigo Teles, a reunião desta
quarta-feira contou também com a presença dos deputados Josimar de
Maranhãozinho (PR), Fábio Braga (PT do B), Stênio Rezende (PMB), Levi Pontes (Solidariedade),
Francisca Primo (PT) e Cristovam Filho (PSL).
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