O Congresso elevou o valor das despesas que deputados e senadores podem acrescentar ao Orçamento do próximo ano. Segundo o texto aprovado, cada congressista poderá destinar até R$ 13 milhões para obras e outras modalidades de despesa em 2011.
Pela proposta original, defendida pelo Executivo, seriam mantidos os mesmos R$ 12,5 milhões que vigoraram no Orçamento deste ano. O aumento significará despesas adicionais de cerca de R$ 300 milhões.
Parte dos parlamentares defendia um limite de R$ 15 milhões, o que significaria um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão --o suficiente para elevar o salário mínimo em R$ 5.
Chamadas no jargão orçamentário de emendas individuais, as despesas acrescentadas no Orçamento por deputados e senadores são parte importante das relações entre o governo e o Legislativo: os congressistas usam o expediente para colher dividendos em seus redutos eleitorais, enquanto a liberação das verbas é usada como moeda de troca em votações de interesse do Executivo.
O novo valor das emendas individuais foi fixado na votação das propostas de modificação ao relatório preliminar do Orçamento de 2011.
Chapadinha Sem Representante
Como nenhum dos candidatos a deputado federal mais votados em Chapadinha conseguiu eleição, dificilmente algum dos 18 eleitos destinará parte da verba orçamentária para obras ou convênios no município.
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