Calma gente! Não se trata de notícia antiga nem o fato acontece em Chapadinha. São os servidores do Município de Timon, que passaram todo o ano de 2010 sofrendo o drama dos salários atrasados. Tanto que o Ministério Público ajuizou, no mês de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Socorro Waquim e a secretária municipal de Educação Suely Mendes.
Como medida liminar, o MPMA pede o afastamento provisório das funções públicas e a indisponibilidade dos bens das gestoras.
Também foram solicitadas a perda da função pública das rés, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contrato com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, entre outras penas.
De acordo com a ação, o retardo no pagamento dos salários, sem motivos plausíveis, comprova o descaso de Socorro Waquim e Suely Almeida Mendes na aplicação correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Enquanto alguns usam o argumento de que bastam as leis (como a de responsabilidade fiscal, por exemplo) para forçar a pontualidade nos pagamentos, está ai a dura realidade para mostrar o quanto ainda estamos a mercê da sorte e da boa vontade dos gestores até para o cumprimento de mera obrigação.
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