O Ministério Público do Estado do Maranhão
instaurou, nesta sexta-feira (21), inquérito civil público (baixe
aqui a íntegra da ação) para investigar “a situação de extremo abandono e
caos em que se encontram o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto
Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia
Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA)” e apurar as responsabilidades da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob o comando de Aluísio Mendes, no
caso.
O detalhe é que a portaria que abre as
investigações é assinada por nada menos que 24 promotores.
Os problemas nos quatro órgãos são de três
ordens. Uma é administrativa, pela não aplicação correta, segundo o MP, de
recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com
empresas privadas, que renderam à SSP nada menos que R$ 2,4 milhões para
reforma das estruturas em São Luís e construção do ICRIM de Timon.
Documentos a que o blog teve acesso com
exclusividade apontam que, no caso de um TAC com a Volkswagen, R$ 900 mil foram
destinados a uma conta específica da SSP para as melhorias estruturais. A conta
foi zerada foi zerada dias depois do crédito.
A segunda é de ordem processual. Muitos
promotores e até juízes têm encontrado dificuldades para manter acusados na
cadeia devido à falta de laudos e perícias. “Os reiterados atrasos nas entregas
dos laudos, inclusive cadavéricos, prejudicando, sobremaneira, a conclusão de
processos criminais e, via de conseqüência, diversos relaxamentos de prisões
por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal”, argumentam os
promotores na ação.
Gilberto Léda
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