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| Roseana ao Lado de Lívia e de seu pai Aldy Saraiva em Jantar na Casa de Belezinha |
A vereadora
Lívia Saraiva (PTB) acionou advogado e controlador da prefeitura Antônio Guedes
para tentar impedir que Flávio Dino fosse homenageado com título de Cidadão
Chapadinhense com uma ação judicial pedindo a decretação de nulidade da comenda aprovada pela Câmara Municipal.
No dia
10 de maio, um dia antes da solenidade de entrega do título a Flávio Dino e
dois após jantar com a governadora Roseana Sarney, Lívia Saraiva entrou com
ação requerendo a nulidade do título, com pedido de liminar para – de imediato – tornar
sem efeito o ato da câmara e, no aspecto político, tentar melar a sessão solene da
câmara municipal e constranger o presidente Nonato Baleco (PDT) e o homenageado
Flávio Dino.
A parlamentar
alegou que a maioria de vereadores obtida na sessão que aprovou a cidadania a
Flávio Dino não seria suficiente para conceder o título segundo a Lei Orgânica
e o Regimento Interno da Câmara.
Como
a ação se limitava especificamente à declaração de nulidade do ato de concessão
da cidadania, não chegava a pedir a suspensão da sessão solene, o pedido não incluía
como partes os vereadores que em maioria foram favoráveis à homenagem a Flávio
e nem juntaram Lei Orgânica e Regimento da Câmara, o juiz Cristiano Simas negou
o pedido no mesmo dia 10 de maio, abriu novo prazo para que Lívia e seu advogado
corrigissem o pedido e, por fim, Flávio Dino recebeu a homenagem com o prédio da Câmara
lotado por seus conterrâneos chapadinhenses.
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| Recorte da Tramitação do Processo |
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