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| Toinho Marinheiro na Câmara |
O ex-vereador
e advogado Emerson Aguiar informou que está entrando com medida judicial para
pedir o afastamento do vereador Toinho Marinheiro (PR) porque ele seria impedido de
acumular os proventos de vereador com uma aposentadoria que o parlamentar
recebe do INSS por invalidez.
Emerson
Aguiar argumenta que “o fundamento para a
concessão da aposentadoria por invalidez é a incapacidade do segurado de
exercer o trabalho que antes exercia ou qualquer outra atividade que lhe possa
garantir a subsistência, mediante uma remuneração mensal (e cita o art. 42, da
Lei no. 8.213/91), sendo certo que o retorno do segurado ao trabalho é causa de
cessação do benefício, de acordo com o disposto no art. 46, da Lei nº. 8.213/91”,
diz.
Ainda de acordo Emerson, Marinho pode ser “cassado por quebra de decoro parlamentar, pois, o
mesmo quando no ato de sua posse, omitiu-se de prestar informação à
Câmara quanto a sua condição de beneficiário do INSS”, ressaltou o
ex-vereador.
O advogado diz que vai formular a denúncia ao legislativo
municipal e se Câmara não se manifestar, e – na condição de suplente - ele pode
entrar na justiça pedindo a cassação de Toinho Marinheiro por quebra de decoro
parlamentar.
Outro Lado
O blog não conseguiu contato com Toinho Marinheiro, mas
conversou com o filho dele, o ex-vereador Marcelo Aguiar, que confirmou a aposentadoria
do pai por invalidez, mas disse desconhecer qualquer processo e que só poderia
entrar em detalhes se ou quando a família for oficialmente citada.
Foto: Júlio Foguinho
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