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| Emerson Aguiar e Toinho Marinheiro |
O ex-vereador
Emerson Aguiar oficializou denúncia contra o vereador Toinho Marinheiro (PR) inicialmente junto ao Instituto Nacional de Previdência Social INSS.
Em documento
protocolado no dia de ontem (12), o ex-parlamentar e advogado Emerson Aguiar apresentou
Declaração Como Forma de Denúncia Junto ao INSS contra Antonio Alves de Aguiar
(Toinho Marinheiro). “Venho através desta informar a título de DENÚNCIA, que o
senhor ANTONIO ALVES DE AGUIAR é segurado pelo INSS como INVÁLIDO
(aposentadoria por invalidez), conforme demonstrativos anexos, nesta
oportunidade venho a esclarecer que e mesmo está exercendo o cargo de vereador
deste município e acumulando subsídios o que é vedado pelo Art. 46 da Lei
8.213/91”, denunciou Emerson.
Ainda
no texto da denúncia Aguiar traz uma série de jurisprudências (casos julgados
em tribunais) que colocariam o acumulo de benefícios por invalidez com os vencimentos de
vereador como ilegais e que poderiam ensejar condenação por estelionato, peculato e consequente perda de mandato.
Emerson
Aguiar anunciou ainda que deve entrar com processo na justiça comum de
Chapadinha pedindo a cassação de Marinheiro.
O
blog solicitou entrevista com Toinho Marinheiro e seus advogados que deve ser
agendada nas próximas horas.
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