Axixá: Belezinha Deixa Sindicalista Mais de Um Ano Sem Salários, Depois Decreta Luto Por Sua Morte

Antes de prestar homenagem, destacar a importância como líder sindical e decretar luto e ponto facultativo por ocasião da morte de Raimundo Gomes Neto, o Axixá, a prefeita Belezinha mandou cortar os vencimentos dele e o deixou mais de um ano sem receber salário da prefeitura de Chapadinha.

Diferente das administrações anteriores que respeitavam o direito do sindicalista, Belezinha não considerou pedido de disponibilidade feito pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRAM), da qual Axixá era Secretário de Assuntos Jurídicos, com mandato até 21/03/2016.

Registro do Processo no Site do TJMA

Sentindo-se prejudicado, Axixá entrou com processo contra a prefeitura pedindo os pagamentos suspensos e reparação de danos morais. “A Prefeitura Municipal passou a partir do mês de AGOSTO/2013, a promover descontos relativos às injustas faltas, de sorte que desde então o Servidor está sem receber os seus vencimentos”, disse o advogado de Axixá na petição que iniciou o processo. “A administração municipal, que não formalizou o justo afastamento do Dirigente Sindical e desconheceu que havia autorizado-o à prestação dos seus serviços junto à FETRAM desde 01/08/2013, de virada, adotou a injusta posição de, silenciosamente, apenar o Servidor com faltas e supressão em seus vencimentos; tudo a partir do mês de agosto/2013”, completou o advogado.

Além de pedir a volta do pagamento normal de seu salário e dos atrasados, Axixá ainda cobrou danos morais: “Eis então a motivação do Autor, na busca do Poder Estatal: Que a sua situação funcional seja normalizada; Que o seu afastamento para o exercício do mandato classista seja deferido; Que o pagamento dos seus vencimentos mensais sejam reimplantados e mantidos; Que os seus vencimentos dos meses de AGOSTO/2013 a JANEIRO/2014, sejam imediatamente pagos; e ainda, a justa reparação pelos danos morais suportados”, pedia o procurador em defesa do sindicalista.

Axixá Defendendo Sua Categoria Dias Antes de Morrer

Ainda de acordo com o processo, embora o artigo 56, VII da Lei de Planos, Cargos, Carreiras e Salários seja taxativo em conceder licença para detentor de mandato sindical, a prefeitura se negou a reconhecer o direito de Axixá se afastar das funções para representar sua entidade e terminou insistindo na suspensão do pagamento dos salários.  Depois de a prefeitura recusar acordo em audiência de conciliação, o processo encontra-se concluso, aguardando decisão final. Talvez os herdeiros ainda possam receber o devido.

Nepotismo Fantasma  

Enquanto a administração municipal exigia presença de Axixá em local de trabalho e cortava seus vencimentos (no valor de um salário mínimo, veja tabela abaixo) alegando ser obrigada a assim proceder, a sociedade de Chapadinha tomava conhecimento de que as duas filhas da prefeita Belezinha são mantidas na folha de pagamento do gabinete municipal, recebendo – desde janeiro de 2013 – salários superiores a 6 mil reais, mesmo morando em São Luís, como é de conhecimento geral. Reveja matéria e documentos aqui.   

Falsidade Constrangida
Fica no caso evidente a demonstração de intolerância e abuso de poder contra um militante social questionador e a falsidade constrangida da prefeita que teve que decretar luto pela morte de quem tanto desrespeitou e perseguiu. 

Recortes do Processo de Axixá Contra a Prefeitura

Narrativa dos Fatos

Tabela de Salários Cortados até Janeiro de 2014