De acordo com as investigações do
Ministério Público, O Inquérito Civil 002/2015, é uma fusão de dois
procedimentos: SIMP 2008-262/2015 E 8971-500/2015 que detalharam informações e
reforçaram a constatação de irregularidades.
No resumo do Inquérito chama atenção
de um depoimento de testemunha que o Ministério Publico preservou a identidade.
“(...)que também há desvio de verbas públicas na contratação da empresa que faz
locação de veículos para a prefeitura municipal; que a empresa que venceu a
licitação é a OLHO VIVO; que pelo que se recorda, a empresa recebe meio milhão
de reais por mês para ceder veículos à prefeitura municipal; que apenas uma
parte dos carros relacionados no contrato são cedidos para a Prefeitura; que
carros que são cedidos para a prefeitura por essa empresa, a título de aluguel,
pertencem à própria prefeita embora estejam em nome de laranjas; que sabe disso
porque tais veículos são de uso pessoal dela desde a época da campanha; que
trata-se de caçambas, caminhões e caminhonetes; que sabe que a empresa
contratada para locar veículos à prefeitura firma contratos com a
municipalidade desde 2013, ano em que a prefeita iniciou seu mandato; que sabe
que as empresas referidas nesse depoimento ajudaram a prefeita nas sua campanha
eleitoral (...)”, disse a testemunha.
Após o relato da testemunha acima o
MP é taxativo em apontar as irregularidades. “A empresa OLHO VIVO era, na
verdade, uma malharia, um pequeno armarinho, que prestou serviços para a demandada
MARIA DUCILENE PONTES durante a campanha eleitoral de 2012. Após a senhora
MARIA DUCILENE sagrar-se vencedora da eleição municipal, a malharia OLHO VIVO
realizou alteração no seu contrato social para incluir entre suas atividades a
locação de veículos. Naquela ocasião, os únicos veículos disponíveis eram
apenas aqueles que pertenciam aos seus proprietários, o que não a impediu de
participar de licitações durante os anos de 2013 a 2016 e de assinar contratos
de aluguel de 144 (cento e quarenta e quatro) veículos por mês para o Município
de Chapadinha”, pontua a promotoria.
Sobre a quantidade de veículos que a
Olho Vivo possuía no momento do contrato o Inquérito diz o seguinte: “Foram
realizadas investigações junto à JUCEMA (fls. 592/598) e ao DETRAN/MA (fls.
771/787) para levantar alterações contratuais e frota cadastrada em nome da
empresa. Da mesma forma, foram verificadas listas de funcionários cadastrados
(fls. 744/753) e verificação dos documentos do veículo Placa NOY-3736 em fls.
671. Destaca-se os documentos de fls. 267/290, relatório encaminhado pelo
DETRAN/MA, informando a quantidade de veículos que cada uma das empresas
possuía, demonstrando que de fato não havia capacidade para a assunção dos
serviços referidos”, continua o Ministério Público.
Ainda de acordo com o inquérito até
os donos da empresa Olho Vivo admitiram a incapacidade para cumprir o contrato.
“Os representantes da empresa OLHO VIVO foram ouvidos (fls. 369/372, VOL 2)
admitiram que na época das licitações não possuíam veículos ou funcionários
suficientes para suportar o contrato assinado com o Município, ou seja, que não
possuía habilitação/capacidade técnica para a assunção dos serviços previstos
nos contratos (fls. 383 e seguintes), o que deveria ter sido verificado pela
equipe da CPL e levado à desclassificação da empresa, o que não houve tendo em
vista o conluio entre eles para que a empresa se sagrasse vencedora no
certame”, concluiu o inquérito.
Notas:
O blog procurou a empresa Olho Vivo e o então pregoeiro Jhonny Marques ambos informaram não terem sido citados e não poderem falar sem conhecer o teor do processo. A prefeitura foi procurada e como sempre preferiu não responder.
As investigações também dão detalhes
sobre o aluguel do carro do então secretário de obras Aluízio Santos pelo valor
de mais 5 mil reais mensais para ele mesmo usar no período e fala em tentativa
de simulação de venda do veículo para escapar de ação penal. Você vai saber de
todos fatos na próxima postagem.
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