quarta-feira, 30 de março de 2022

Sem Esperar Homologação de Acordo Belezinha Cumpre Lei dos 33%


 

A prefeita Belezinha não esperou a homologação do tal acordo judicial com o sindicato para cumprir a lei do reajuste do piso e pagar os 33% para os professores de Chapadinha. Com algumas reclamações pontuais com relação à base do cálculo de alguns servidores, os 33% foram pagos no dia de ontem, 29 de março.

Já a homologação do acordo judicial que garantiria a prefeita quanto ao não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, o juiz marcou audiência para o dia 31 e, a pedido da promotoria, determinou a juntada de novos documentos de responsabilidade da prefeitura.

“Defiro o pedido de ID 63478152. Designo audiência de conciliação para o dia 31.03.2022, às 15:00h. Intimem-se as partes e o Ministério Público, devendo o Município de Chapadinha apresentar a planilha indicada na manifestação ministerial. Cumpra-se”, determinou o magistrado.

O pagamento antes da homologação demonstra a falta necessidade de acordo judicial para cumprir lei vigente e ainda preocupa os servidores em caso de decisão desfavorável ao pleito do sindicato.     

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