A prefeita Belezinha não esperou a
homologação do tal acordo judicial com o sindicato para cumprir a lei do
reajuste do piso e pagar os 33% para os professores de Chapadinha. Com algumas
reclamações pontuais com relação à base do cálculo de alguns servidores, os 33%
foram pagos no dia de ontem, 29 de março.
Já a homologação do acordo judicial
que garantiria a prefeita quanto ao não cumprimento da lei de responsabilidade
fiscal, o juiz marcou audiência para o dia 31 e, a pedido da promotoria,
determinou a juntada de novos documentos de responsabilidade da prefeitura.
“Defiro o pedido de ID 63478152.
Designo audiência de conciliação para o dia 31.03.2022, às 15:00h. Intimem-se
as partes e o Ministério Público, devendo o Município de Chapadinha apresentar
a planilha indicada na manifestação ministerial. Cumpra-se”, determinou o
magistrado.
O pagamento antes da homologação
demonstra a falta necessidade de acordo judicial para cumprir lei vigente e
ainda preocupa os servidores em caso de decisão desfavorável ao pleito do
sindicato.
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