quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Ata da Federação: Decisão Derruba Magno, Vice e Vereadores do PT e PC do B


 

A decisão da Juíza Wellinne de Souza Coelho que indeferiu o Registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) derruba não só os vereadores dos partidos PT e PC do B, mas também torna inelegíveis a candidata a vice Maria dos Santos e também Magno Bacelar como candidato a prefeito da chapa.

A ação tinha como foco a inclusão do nome da presidente do PV Danila Menezes – que é sobrinha da prefeita Belezinha – em ata da convenção que ela não participou. De acordo com o Partido Verde a fraude teria como objetivo impedir o PV de registrar candidatos a vereadores.

No curso do processo testemunhas foram ouvidas, a inclusão indevida do nome da presidente do PV foi admitida pelos demais partidos da federação como erro e, no final do processo, a justiça deu razão ao PV, derrubando Magno, a vice e os vereadores.

Durante depoimentos, a presidente da federação e candidata a vice Maria dos Santos alegou esquecimento para a inclusão do nome da presidente do PV, o que não foi aceito pela juíza. “Além disso, as justificativas apresentadas pela impugnada (Dos Santos) sobre a inclusão do nome da presidente do PV (Partido Verde) na ata da convenção foram insuficientes e contraditórias. A alegação de "esquecimento" não se sustenta frente à gravidade do ato, uma vez que tal inclusão transmite a falsa ideia de participação e consenso entre os partidos da federação. Essa irregularidade compromete a legalidade da convenção e reforça a necessidade de anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), observou a magistrada.

No fim, pela decisão Magno ficou inelegível, a vice ficou inelegível e todos os vereadores do PT e do PC do B tiveram seus registros negados pela 42ª Zona Eleitoral de Chapadinha.

Da decisão cabe recurso e Magno Bacelar declarou que seus advogados irão recorrer ao TRE para manter as candidaturas.     

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