A decisão da Juíza Wellinne de Souza
Coelho que indeferiu o Registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (DRAP) derruba não só os vereadores dos partidos PT e PC do B, mas
também torna inelegíveis a candidata a vice Maria dos Santos e também Magno
Bacelar como candidato a prefeito da chapa.
A ação tinha como foco a inclusão do
nome da presidente do PV Danila Menezes – que é sobrinha da prefeita Belezinha –
em ata da convenção que ela não participou. De acordo com o Partido Verde a
fraude teria como objetivo impedir o PV de registrar candidatos a vereadores.
No curso do processo testemunhas foram
ouvidas, a inclusão indevida do nome da presidente do PV foi admitida pelos demais
partidos da federação como erro e, no final do processo, a justiça deu razão ao
PV, derrubando Magno, a vice e os vereadores.
Durante depoimentos, a presidente da
federação e candidata a vice Maria dos Santos alegou esquecimento para a
inclusão do nome da presidente do PV, o que não foi aceito pela juíza. “Além
disso, as justificativas apresentadas pela impugnada (Dos Santos) sobre a
inclusão do nome da presidente do PV (Partido Verde) na ata da convenção foram
insuficientes e contraditórias. A alegação de "esquecimento" não se
sustenta frente à gravidade do ato, uma vez que tal inclusão transmite a falsa
ideia de participação e consenso entre os partidos da federação. Essa
irregularidade compromete a legalidade da convenção e reforça a necessidade de
anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), observou
a magistrada.
No fim, pela decisão Magno ficou
inelegível, a vice ficou inelegível e todos os vereadores do PT e do PC do B tiveram
seus registros negados pela 42ª Zona Eleitoral de Chapadinha.
Da decisão cabe recurso e Magno Bacelar
declarou que seus advogados irão recorrer ao TRE para manter as candidaturas.
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