Depois de superar diversas tentativas
da oposição de tomar-lhe o mandato na Câmara Municipal, o prefeito de Mata
Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), conseguiu nesta quarta-feira, 4, mais uma
vitória na busca por sua reeleição.
Em parecer emitido no bojo de uma
ação de impugnação ao registro de candidatura do pedetista movida pelo vereador
Tiago Monteles (União), o promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, opinou pelo
deferimento da candidatura do gestor.
Na manifestação, o representante do
Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou o argumento do parlamentar
oposicionista, de que Besaliel estaria inelegível porque teve contas de governo
relativas ao exercício financeiro de 2021 rejeitadas pela Câmara Municipal,
apesar de aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo ele, apesar de efetivamente
caber ao Legislativo submeter parecer prévio emitido pelo TCE-MA a julgamento
de seu plenário, no caso em questão não houve apontamento, pelos conselheiros
da Corte de Contas, de irregularidades insanáveis, tampouco de ato doloso de
improbidade administrativa, o que afasta, então, a possibilidade de
inelegibilidade, de acordo com o parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei de
Inelegibilidade.
“O problema reside quando,
aparentemente, os TCEs não procedem com imputações de débito ou aplicação de
multa em julgamento de contas de governo, o que pode nos levar a concluir que
verdadeiramente o § 4o-A somente se aplicaria ao julgamento de contas de
gestão, o que não é o caso do presente processo, já que a câmara municipal rejeitou
parecer prévio do TCE e não um acórdão (contas de governo), atraindo a
possibilidade de incidência da causa de inelegibilidade da alínea g”, explicou
Bulhão, ao opinar pelo deferimento do registro de Besaliel Albuquerque.
do Blog do Gilberto Leda
Nenhum comentário:
Postar um comentário