sexta-feira, 20 de setembro de 2024

TCU: Magno tem Decisão Favorável, Mas Continua Inelegível pela Fraude na Ata


 

O ex-prefeito Magno Bacelar teve hoje a primeira vitória na Justiça Eleitoral com o indeferimento (não aceitação) da impugnação proposta contra as condenações de contas que ele possui junto ao Tribunal de Contas da União.

A Juíza Welline Coelho considerou que não ficou demonstrado o chamado “dolo específico” exigido por conta de uma alteração recente na lei.

Apesar da decisão favorável publicada hoje, Magno continua fora da disputa eleitoral pela impugnação sobre a fraude na ata da federação.

Desta forma, caso ganhe a eleição, para ser diplomado e assumir, Magno terá que recorrer de uma e não de duas impugnações como era previsto.

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