A Justiça do Maranhão acaba de impor
mais uma dura derrota à oposição de Mata Roma. Desta vez foi o Tribunal de
Justiça quem, por meio da Desembargadora Angela Salazar, quem suspendeu os
efeitos da decisão que desaprovou as contas do prefeito Besaliel Albuquerque.
Em uma decisão contundente a Desembargadora reconheceu a possibilidade de a
Câmara haver cometido injustiça contra e Besa e determinou a suspensão de
qualquer efeito da sessão.
“O agravante (Tiago Neto), na
condição de Presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, é detentor de
atribuições que foram indevidamente suprimidas pela atuação apenas da maioria
na Câmara Municipal, o que viola os artigos 193 e 194 do Regimento Interno da
Casa Legislativa do Município de Mata Roma e o direito de participação ativa
das minorias parlamentares (§1º do art. 58 da CF), bem como os princípios da
moralidade administrativa e do devido processo parlamentar”, relata a
Desembargadora, mostrando os absurdos daquela sessão.
“Diante do exposto, defiro o pedido
de tutela de urgência recursal conforme pleiteado na inicial, para determinar a
suspensão imediata de todos os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2024 (que
desaprovou as contas do prefeito Besaliel) e das consequentes deliberações da
Câmara Municipal de Mata Roma que apreciaram o Parecer Prévio PL-TCE nº
718/2023, até o julgamento final do presente agravo. Notifique-se o Magistrado
a quo (da Comarca de Chapadinha) acerca do conteúdo desta decisão, com fulcro
no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil”, decidiu a Dra Angela
Salazar, desfazendo mais uma injustiça contra Besaliel.
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