A PGR (Procuradoria-Geral da
República) apresentou denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra três
deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusação
de corrupção na utilização de emendas parlamentares.
Os denunciados são os deputados
Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA),
integrantes do chamado baixo clero da Câmara. Eles foram acusados dos crimes de
corrupção passiva e organização criminosa. Em outro inquérito ainda sem
denúncia apresentada, Maranhãozinho havia sido gravado pela Polícia Federal
manuseando caixas com dinheiro vivo.
Os autos da denúncia, que é sigilosa,
estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a
intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a
Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.
É a primeira denúncia contra
parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve
irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o
uso das chamadas "Emendas Pix", que foram consideradas inconstitucionais,
e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.
O caso denunciado envolve o envio de
emendas desses três parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar
(MA), que fica a 30 km da capital São Luís. Segundo a PGR, eles enviaram
recursos para o município com o objetivo de obter o desvio e a devolução de
parte dessas emendas. Esse desvio seria de R$ 1,6 milhão e correspondia a um
percentual das emendas.
O prefeito do município à época,
Eudes Sampaio, relatou à PF ter sido alvo de extorsões do grupo com o objetivo
de repassar parte dos valores pagos com as emendas. A PGR apresentou na
denúncia trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam pressão do grupo
sobre o prefeito para a obtenção dos recursos.
O dinheiro, porém, não chegou a ser
repassado aos parlamentares, mas mesmo assim a PGR considerou que ficou
caracterizado o crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou
receber vantagem indevida, com pena prevista de um a oito anos de prisão.
A PF já havia apontado que o grupo
tinha um braço armado para realizar ações violentas. Na denúncia, a PGR apontou
que houve ações de monitoramento do prefeito, mas nenhum ato específico de
violência.
No total, o deputado Josimar
Maranhãozinho foi indiciado pela PF em três inquéritos diferentes. Ainda há
outras duas investigações na PGR para análise sobre eventual apresentação de
denúncia, que também envolvem suspeitas de desvios em emendas parlamentares. O
caso no qual ele foi flagrado em vídeos carregando caixas de dinheiro está com
a PGR desde dezembro de 2021, ainda na gestão de Augusto Aras, mas até hoje não
teve uma definição.
Do UOL
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