Contra Abuso de Paredões a Palavra Certa é Proibição

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 18/2019, de autoria do Vereador Nonato Baleco/PDT, que pretende proibir o uso dos chamados paredões de som em Chapadinha. Pela proposta ficará expressamente vedado o funcionamento dos paredões de som, e equipamentos sonoros semelhantes, nas vias, praças, e demais logradouros públicos no Município de Chapadinha.

No Parágrafo Único, a proposta estabelece ainda que a proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, bares, restaurantes, clubes, associações e demais locais de entretenimento.

De lado oposto à proposta vem a articulação de proprietários de paredões e promotores de eventos defendendo fiscalização mais rigorosa quanto a volume sonoro e outras regulamentações, mas sem proibir de todo as festas.

Não tenho nenhuma sanha conservadora ou repulsa a festas, ao contrário gosto e reconheço os eventos festivos como bons geradores de renda pra nossa gente trabalhadora que precisa. Mas a tranquilidade pública e o sossego são direitos que merecem maior proteção.

Se tomássemos o argumento de que eventos deste tipo ser ganha pão de alguns como absoluto, teríamos que passar a defender toda atividade remunerada como legítima independente de outros resultados para a sociedade, poderíamos colocar – em molde mais extremo – a legalização do tráfico de drogas como exemplo.

As festas de paredões têm seu público e as pessoas que as promovem têm direito de ganhar pelo trabalho, isso desde que não incomodam a tranquilidade das demais pessoas. Neste ponto locais com isolamento acústico e mais afastados do perímetro urbano podem ser boas opções.

Enorme como as estruturas e pujante como o volume das aparelhagens é a evidência de qualquer outra legislação que não proíba festas de paredão em área urbana residencial como porta aberta para abusos.