O já famoso processo combinado entre
prefeitura de Chapadinha e Sindicato dos Servidores Públicos de Chapadinha, Sindchap
– que serviria para proteger a prefeita Belezinha contra descumprimento da lei
de responsabilidade fiscal, em função do aumento do piso dos professores – começou
sofrendo um revés antes mesmos de iniciar a tramitação propriamente.
O Sindchap teria pedido justiça
gratuita sem comprovar não poder pagar as custas judiciárias no valor de poupo
mais de R$ 150,00. “Analisando os autos, verifico que o requerente (Sindchap) pugnou
pelo deferimento da justiça gratuita. Ocorre que a concessão do benefício aos
sindicatos depende da efetiva comprovação de que não podem suportar tais
despesas, de modo que a simples declaração de hipossuficiência não se presta a
tal desiderato (súmula nº 481, do STJ)”, pontuou o juiz Luiz Emílio Braúna
Bittencourt Júnior em despacho datado de ontem, 23 de fevereiro.
“Diante disso, intime-se o demandante
(Sindchap) para que, em 15 (quinze) dias, comprove a alegada falta de recursos,
mediante juntada de extratos bancários dos 03 (três) anos anteriores e entrega
das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal (art.
99, §2º, do CPC[1]), sob pena de indeferimento do benefício”, determinou o
magistrado.
O blog procurou o advogado André
Willame que representa o sindicato, ele minimizou a decisão que considerou
normal e adiantou que o sindicato vai pagar as taxas de R$ 154 reais e depois
disso o processo volta a correr normalmente.
Se o desfecho deste processo for
condição para o pagamento ou não dos 33,24% em março, a categoria dos professores já
pode começar a se preocupar.
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