A Câmara Municipal de Chapadinha acabou
aprovando o Projeto de Lei que diminui o valor pago a Requisição de Pequeno
Valor – RPV com emenda.
Pelo projeto original a prefeitura queria
estabelecer o teto de R$ 7.507,49, mas, segundo o presidente da Câmara Vereador
Antonio Tote, um acordo entre OAB, vereadores e a prefeita Belezinha elevou o
valor para pouco mais de 10 mil reais.
Os parlamentares de oposição queriam
um teto mínimo de pelo menos 15 mil reais e por conta disso votaram contra o
projeto.
Assim o valor pago pela prefeitura no
caso de condenação nos 60 dias previstos para a RPV sai de 36 mil para 10 mil.
Valores acima terão entrar na fila de precatórios. O projeto foi aprovado por 9 votos contra 4.
Sobre o fato de a prefeitura continuar
deixando de pagar direitos como o 13º salário e férias a servidores contratados
e cargos comissionados, ninguém tocou no assunto.
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