quarta-feira, 15 de março de 2023

Com Emenda: Câmara Coloca Valores Acima de 10 Mil Reais na Fila dos Precatórios da Prefeitura


 


A Câmara Municipal de Chapadinha acabou aprovando o Projeto de Lei que diminui o valor pago a Requisição de Pequeno Valor – RPV com emenda. 

Pelo projeto original a prefeitura queria estabelecer o teto de R$ 7.507,49, mas, segundo o presidente da Câmara Vereador Antonio Tote, um acordo entre OAB, vereadores e a prefeita Belezinha elevou o valor para pouco mais de 10 mil reais.

Os parlamentares de oposição queriam um teto mínimo de pelo menos 15 mil reais e por conta disso votaram contra o projeto.

Assim o valor pago pela prefeitura no caso de condenação nos 60 dias previstos para a RPV sai de 36 mil para 10 mil. Valores acima terão entrar na fila de precatórios. O projeto foi aprovado por 9 votos contra 4. 

Sobre o fato de a prefeitura continuar deixando de pagar direitos como o 13º salário e férias a servidores contratados e cargos comissionados, ninguém tocou no assunto.

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