O presidente, o
vice-presidente e o relator da “CPI dos R$ 73 milhões”, respectivamente Magno
Bacelar (PV), Rogério Cafeteira (PMN) e Roberto Costa (PMDB), assinam nota,
nesta quarta-feira (14), reafirmando que os trabalhos continuam normalmente
apesar da decisão judicial que obriga o prefeito João Castelo (PSDB) a devolver
ao Estado os recursos que sumiram dos convênios em 36 parcelas de
aproximadamente R$ 2 milhões.
Segundo a nota, o
objetivo da CPI não é apenas a devolução do dinheiro, mas, principalmente, o
“esclarecimento de como o dinheiro foi gasto”.
“As obras às quais
esses recursos eram destinados – Elevado da Forquilha e prolongamento da
Avenida Litorânea – não foram executadas, não havendo nenhuma explicação sobre
o paradeiro destes recursos”, diz a nota.
Veja a íntegra do
comunicado.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Esclarecemos,
por meio dessa nota, que a Comissão Parlamentar de Inquérito, recentemente
instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão, continua com as investigações
mesmo depois da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Megbel
Abdalla, que determina que a prefeitura de São Luís devolva o dinheiro do
recurso, referente aos três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009 –
ASSEJUR-SECID) celebrados entre Prefeitura e Governo do Estado, em 2009.
A continuidade
dos trabalhos se deve ao fato de o objeto de apuração não ser apenas o da
devolução dos recursos e sim o esclarecimento de como o dinheiro dos Convênios
foi gasto, já que as obras às quais esses recursos eram destinados – Elevado da
Forquilha e prolongamento da Avenida Litorânea – não foram executadas, não
havendo nenhuma explicação sobre o paradeiro destes recursos.
Além disso, a
decisão judicial só reforça os trabalhos da CPI, pois, com a condenação do
Prefeito Castelo para devolver os R$ 73.500.000,00, fica claro a comprovação
que houve ilegalidade na celebração dos convênios, assim como nas
transferências dos valores do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal,
e, portanto, existe a necessidade de apuração dos fatos para apontar os
responsáveis pelo cometimento dessas ilegalidades.
E como nós já
estamos trabalhando com um objeto certo e definido, o do desaparecimento do
dinheiro das contas-convênio do Banco Brasil e das contas da Caixa Econômica
Federal, fato já constatado por rastreamento feito anteriormente com
autorização judicial, nós aprofundaremos as investigações que já estão em curso
em busca da elucidação das questões levantadas pela CPI, que são de interesse
da população de São Luis e do Maranhão.
Portanto,
queremos deixar bem claro que a decisão do juiz Megbel Abdalla reforça a razão
de ser da CPI e que nós continuaremos os trabalhos.
São Luís,
14 de dezembro de 2011,
Deputado
Estadual Magno Bacelar – Presidente da CPI
Deputado
Estadual Rogério Cafeteira – Vice-Presidente da CPI
Deputado
Estadual Roberto Costa – Relator da CPI
Informações: Agência Assembleia e Gilberdo Léda
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