O cartório de Anapurus – que foi mencionado
em matéria do blog que tratava de suspeita da prática de grilagem de terras de
parte da empresa Suzano contra trabalhadores rurais, releia aqui – teve os
titulares afastados pelo Tribunal de Justiça por fraude, junto com cartórios de
Brejo e Barreirinhas. Leia, abaixo, matéria da Assessoria do TJ.
Os titulares
das serventias extrajudiciais (cartórios) das comarcas de Brejo (1° ofício),
Anapurus (ofício único) e Barreirinhas (ofício único) perderam a delegação dos
cartórios, por decisão unânime do Pleno do TJMA, durante sessão administrativa
realizada nesta quarta-feira (7), quando foram julgados os três processos
administrativos disciplinares. O processo teve como relator o corregedor-geral
da Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior.
Com a
decisão, perderam a delegação José de Fátima Damasceno Costa e Maria do Carmo
Costa Silva, respectivamente, titular e substituta do cartório de Brejo. Manoel
Carvalho Monteles (Anapurus) e Raimundo Nonato Castro Carvalho (Barreirinhas)
não tinham substitutos.
Atualmente,
os cartórios funcionam com a atuação de interventores. As investigações em
Barreirinhas tiveram início em 2009 e, em Brejo e Anapurus, em dezembro de
2010.
Antes de
iniciar a votação, Guerreiro Júnior ressaltou a gravidade das irregularidades
constatadas nas três serventias, a partir de reclamação feita à Corregedoria
Estadual, apontando desvio funcional do titular da serventia de Brejo, José de
Fátima Damasceno Costa.
Entre os principais atos ilícitos constatados em Brejo inclui-se o cancelamento indevido de registro de imóvel rural a pedido do Iterma, embora legalmente essa solicitação tenha que ser encaminhada ao Corregedor Geral da Justiça, por ser invasão de uma área pública, conforme prevê a Lei 6739/79. A abertura indevida de matrícula no livro de Registro Geral, baseada apenas em posse, foi outro procedimento indevido.
A inspeção
realizada em Brejo revelou outras irregularidades cometidas não apenas pelo
cartório de Imóveis de Brejo, como também pelos cartórios de Anapaurus e Santa
Quitéria.
No caso de Anaparus, foi constatado também o cancelamento indevido de registro de imóvel rural a pedido do Iterma.
O processo
referente a Santa Quitéria está em fase de conclusão e não foi encaminhado ao
Pleno, por não ser serventia estável, podendo a decisão ocorrer de forma
monocrática.
Em Barreirinhas, foram verificados títulos de aforamento ilegal em Atins e na área urbana, escrituras irregulares de compra e venda de terras, principalmente para estrangeiros. Conforme informações, em um dos casos, um estrangeiro efetuou uma compra com o endereço de seu país de origem, que fica na Europa.
Guerreiro
Júnior destacou que Barreirinhas tem o maior índice de venda de terras ilegais
para estrangeiros, sendo esse um problema que persiste em todo o Estado. O
desembargador lembrou que a integralidade dos processos constatam a gravidade
dos atos ilícitos e registros fraudulentos feitos pelos titulares e
substitutos.
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