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| Superintendente José Inácio |
Nesta
segunda-feira (26) foram publicados no Diário Oficial da União os primeiros
decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados
pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 imóveis rurais, somando área de 112,8
mil hectares para assentamento de 2,7 mil famílias de trabalhadores rurais.
Dessas áreas, 15 estão no Maranhão.
Dos 60 imóveis
constantes dos decretos, 15 são do Maranhão e tem capacidade para
assentar 879 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Entre esses imóveis
estão: “Bebedouro, Data Laranjeiras”, com área de mil e dezesseis hectares,
situado no município de Urbano Santos; “Pavi I e II”, com área de três mil,
seiscentos e cinqüenta e um hectares, no município de Vargem Grande; “Boa
Esperança, São Braz e Arrupiado”, com área de três mil, oitocentos e quarenta e
seis hectares, situado nos municípios de Coelho Neto e Chapadinha.
“A expedição desses decretos não só
possibilita o assentamento de centenas de famílias no Maranhão, como reduz o
número de conflitos pela posse da terra no estado e ainda preserva o meio
ambiente já que, de acordo com os decretos de desapropriação, devem ser
mantidas as áreas de reserva legal e preservação permanente dos imóveis
decretados para fins de reforma agrária”, informou o superintendente regional
do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.
De acordo com o
superintendente José Inácio, a Autarquia realizou vistorias nesses imóveis
rurais e enviou os pedidos de desapropriação das áreas a Brasília para
expedição dos decretos, atendendo reivindicações dos movimentos sociais e
entidades ligadas aos trabalhadores rurais.
Com a publicação
desses decretos, o próximo passo será a Procuradoria Especializada do Incra-MA
requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de
reforma agrária. Em seguida, cabe à Justiça Federal autorizar a imissão do
Incra na posse do imóvel. A partir daí, as fazendas já podem ser utilizadas
para fins de reforma agrária. O Incra expede portaria criando um projeto de
assentamento e finalmente as famílias de agricultores passam a ser atendidas
pelas ações e programas do governo destinados aos beneficiários da reforma
agrária.
Blog do Robert Lobato
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