O
noticiário sobre a diplomação dos eleitos (marcada para o próximo dia 14) e
relativo à transição de governo, iniciada quarta-feira passada (dia 28), tem
gerado a falsa sensação de que os obstáculos jurídicos da prefeita Ducilene
estejam todos superados.
Na
verdade os processos que pedem sua cassação continuam: há um por distribuição
de material como bonés e camisetas durante o período eleitoral e pelo menos
outros três, por construção de estradas em troca de votos e com manifesto abuso
de poder econômico, segundo os adversários.
Situação
dos Processos
Enquanto
três pedidos de cassação se encontram na fase inicial um dos processos, sobre a
construção da estrada da Boca da Mata, aguarda envio de documentos pedidos pela
justiça ao governo do estado (NEP) sobre o convênio, dados bancários da construtora e associação e, ainda, a oitiva do engenheiro responsável
e do presidente de associação em nova audiência.
As
Provas
Depois
de ouvir as alegações das partes o juiz acolheu pedidos de produção provas. No
caso da ação mais avançada (da estrada da Boca da Mata) foi dito à justiça – na
defesa de Belezinha – que a prefeita eleita apenas alugou máquinas à
construtora que realizou a obra, em nome da associação e com verbas legalmente
conveniadas com o governo estadual. As informações solicitadas pelo juiz são
suficientes para retirar qualquer dúvida quanto a legalidade da obra, sua
relação com o pleito eleitoral e a inocência ou não de Ducilene quanto aos
crimes eleitorais imputados.
A
Decisão e Suas Consequências
Diferente
da situação de 2008, não existe a menor possibilidade de quem teve menos votos
assumir de pronto a prefeitura.
Caso
os pedidos sejam (um a um) julgados improcedentes e reconhecerem a legitimidade
da vitória de Belezinha esta assume e governa sem qualquer embaraço.
Se
por outro lado a justiça eleitoral (em suas várias instâncias) entender o
cometimento de ilegalidade e cassar a prefeita eleita, novas eleições deverão
acontecer.
Belezinha
Assume
Pelo
curso normal do pedido de cassação mais adiantado, tudo indica que a prefeita
Belezinha e sua vice assumirão inevitavelmente o governo, pois não há tempo
para concluir o processo antes de 1º de janeiro.
Cassação
a Qualquer Tempo
Contudo,
chegar à prefeitura não impede a cassação futura, nem o afastamento do cargo
por consequência. Caso em que assumiria o presidente da Câmara e novas eleições
seriam marcadas, devendo, inclusive, haver novas candidaturas, já que a
prefeita e vice cassadas ficariam também inelegíveis.
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