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| Líder Irmão Carlos e Vereador Manin |
Depois
de aprovar duas CPIs para apurar denúncias contra administrações anteriores, a base
governista segue barrando, de todas as formas, a Comissão que pretende
investigar a compra de um caminhão de lixo (a serviço da prefeitura) pela
empresa Júnior Construções, de propriedade da prefeita Belezinha.
Das duas
CPIs aprovadas, a dos “Convênios” – que trata de desvios de recursos e obras
inacabadas na gestão de Danúbia Carneiro – já está funcionando. A outra, da “Farra
dos Terrenos” – que tem por objeto doações e aforamentos irregulares de terras
do município, nos governos Danúbia, Magno e Isaías, foi aprovada, mas não teve
os trabalhos iniciados.
Na
sessão de ontem enquanto o vereador Marcelo Menezes (PRP) apresentava razões políticas,
dizendo que era muito cedo para se investigar a prefeita Belezinha, Manin Lopes
(PT) colocava o Regimento Interno como impedimento para a nova CPI.
Mas
o Que Diz o Regimento?
Enquanto
os vereadores governistas em especial o líder Irmão Carlos (PRB) e Manim Lopes se
apegam ao parágrafo nono, do artigo 65, do Regimento Interno como empecilho
para a “CPI do Lixo”, basta simples transcrição do dito parágrafo 9º para fulminar
o argumento dos governistas. Veja o que diz o tal parágrafo:
“§ 9º - Não se criará Comissão
Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos duas, salvo mediante projeto de Resolução
aprovado por dois terços dos membros da Câmara”.
O
texto é de uma obviedade gritante ao sustentar que mediante aprovação de dois
terços dos membros da Câmara – ou seja, se 10 dos 15 vereadores, que já
aprovaram duas comissões para investigar alegadas corrupções do passado
votarem – a denúncia que pesa contra a prefeita Belezinha seria apurada e o
suposto esquema provavelmente evitado.
Assinatura
de Rosca
Com relação
às assinaturas mínimas exigidas para o requerimento, a cabeça do artigo 65, não
deixa dúvida: “A Câmara Municipal, mediante requerimento fundamentado de um
terço de seus membros, criará Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionará
na sede da Câmara, através de resolução aprovada em Plenário por maioria
absoluta” conclui o regimento.
Com
as 4 assinaturas que possui, o requerimento da CPI do Lixo precisa de apenas
mais uma chancela, para atingir o terço de 5 parlamentares e ir ao plenário.
Vergonha
Nova
Diante
da comparação com a legislatura anterior que teve 60% de rejeição nas urnas, os
vereadores que barram a investigação reclamam da imprensa, que não tem culpa de
seus tropeços no regimento interno, nem do desgaste de abafar o escândalo recente e tem direito de cobrar no caso atual, a mesma independência e coragem do
parlamento com relação aos esquemas do passado.
Recortes do Regimento Interno da Câmara
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| Caput do Artigo 65: 5 Assinaturas |
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| Parágrafo 9°: 10 votos aprovaria CPI |
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