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| Projeto com Erro Logo no Primeiro Artigo |
A
descoberta de novo erro da prefeitura no pedido de autorização para abertura de
concurso público fez com que a mesa diretora da câmara municipal devolvesse o
projeto de lei ao executivo para reformular a redação.
Durante a sessão da segunda-feira (03) o presidente
Nonato Baleco (PDT) informou ter detectado um erro no momento em que o projeto estabelece
a criação de cargos quando deveria tratar apenas de preenchimento de vagas
existente. “No primeiro parágrafo logo do artigo primeiro há um erro grosseiro,
por isso passamos à assessoria jurídica para analisar o caso. Criação de cargos se faz por lei específica e concurso é
para preenchimento de cargos já criados”, disse o presidente.
Ao se pronunciar sobre o equívoco da prefeitura o vereador
Eduardo Braga (PT) disse que pelo erro apontado a lei era completamente inepta
(não atende aos requisitos para ter validade) e leu artigo do regimento interno da câmara dando
poder à mesa diretora do parlamento para devolver o projeto à prefeitura.
O vereador Samuel Nistron (PMDB) que antes havia se
declarado favorável ao projeto e chegou a pedir pressa em sua tramitação, deu
razão a Baleco e Braga, e para que o projeto não atrasasse mais ainda pediu sua
devolução ao executivo para a correção.
Os vereadores Eduardo Sá (PRTB) e Francisca Aguiar (PV)
também se manifestaram pelo retorno do projeto e com a concordância dos demais
parlamentares o projeto será devolvido à prefeita Belezinha para uma terceira
tentativa de acerto.
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