Carta Aberta à Prefeita de Chapadinha
"Os
vereadores abaixo assinados vêm por meio desta solicitar à Sua Excelência a
prefeita Maria Dulcilene a retirada do projeto de lei do concurso público para
reelaboração do mesmo com ampliação do número de vagas. Entendemos que a
máquina pública municipal precisa ser mais bem estruturada com profissionais de
carreira, detentores de todos os seus direitos trabalhistas e imunes às
pressões políticas deste ou de qualquer outro governo vindouro e só o acesso
por meio do concurso público, como prevê a Constituição Federal, é capaz de
garantir esses direitos.
O
projeto sobre o assunto encaminhado ao Poder Legislativo, permeado de erros
formais e sem estudo de impacto ou viabilidade, representa, ao mesmo tempo, um
risco e um prejuízo à nossa sociedade. Um risco porque pode ser derrubado
posteriormente na Justiça e um prejuízo porque não atende à expectativa da
população que há oito anos não vê a município realizar um concurso público.
Não
pretendemos que o município contrate mais servidores do que as limitações
financeiras permitem, mas também não pode ser contratado menos daquilo que é
necessário para o bom funcionamento da administração. Este meio termo só pode
ser encontrado por meio do diálogo franco, aberto e transparente do Poder
Executivo com a Casa que compomos e com toda a comunidade chapadinhense.
É
notório que o número de servidores contratados durante este ano extrapola em
muito o número de vagas constante no projeto lei encaminhado e este não
contempla as profissões formadas no campus IV da UFMA, no levantamento de
necessidade feito pelo secretário de Educação ou nos seus compromissos de
campanha.
Por
tudo isso, solicitamos de Vossa Excelência a retirada do projeto para melhor
elaboração da proposta em diálogo com a comunidade, para que, assim, a cidade
possa se unir e aprovar por unanimidade um projeto de concurso público melhor
para todos."
Antônio Eduardo Dantas de Sá – PRTB
Luiz Eduardo Elias Braga – PT
Missicley da Silva Araújo – PR
Raimundo Nonato Silva (Baleco) – PDT
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