Documentos da Promotoria de Justiça
de Chapadinha, obtidos com exclusividade pelo blog, comprovam que a prefeita
Belezinha enfrenta investigação criminal por não haver entregue a prestação de contas, do exercício 2013, à
Câmara Municipal e ter supostamente prestado declarações falsas ao Tribunal de Contas do
Estado.
De acordo com o ofício nº
142/2014,datado de 19 de agosto, o promotor Douglas Nojosa (foto) comunica à Câmara
Municipal a abertura da investigação contra Belezinha por determinação da Procuradoria Geral de
Justiça do Maranhão. “Venho informar a Vossa Senhoria que este representante do
Ministério Público do Maranhão instaurou o procedimento investigatório criminal
nº 01/2014 de 19/08/2014, em desfavor da prefeita do Município de Chapadinha,
Maria Ducilene Pontes Cordeiro, conforme delegação da Procuradora Geral de
Justiça do Maranhão”, diz o promotor em ofício ao presidente da câmara, vereador Nonato
Baleco.
Na portaria o Ministério Público menciona
uma representação da Câmara Municipal, na pessoa do Presidente Nonato Baleco,
como ação que gerou a investigação, “a prefeita do município de Chapadinha, Maria
Ducilene Pontes Cordeiro, deixou de enviar à aquela Casa Legislativa uma cópia
da Prestação de Contas do município, relativa ao ano de 2013, por ocasião do
envio daquela (prestação de contas) ao E. TCE – Tribunal de Contas do Estado”,
declara o promotor com base nas informações do legislativo.
Ainda de acordo com a promotoria a
simulação de apresentação da prestação de contas e possível declaração falsa
também serão objetos das investigações. “Considerando o contido na
representação, acima referida, de que a representada Maria Ducilene Pontes
Cordeiro teria simulado apresentação de cópia da Prestação de Contas ao
Legislativo de Chapadinha, ao afirmar perante o TCE - Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão que uma cópia daquela (prestação de contas) teria sido
enviado ao parlamento municipal”, concluiu a promotoria.
A investigação criminal é
desdobramento da confusão gerada pela entrega por parte do contador da
prefeitura, Dian Carlo Silva Araújo, de um CD com a prestação de contas, na
calçada do Palácio Legislativo, ao trabalhador autônomo Amaro Sérgio Manoel que
foi confundido como sendo funcionário da Câmara Municipal.
O Ministério Público não determinou
prazo para o término da investigação criminal.
Ofício e Portaria da Promotoria (clique para ampliar)
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