sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Aumento de Impostos: Câmara Rejeita Convocação Extraordinária


Foto: Aquivo,secomPM

Em nota enviada a imprensa, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadinha em face do Oficio n° 481/2014, enviado pela Senhora Prefeita Municipal, que trata da convocação de Sessão Extraordinária para o dia 29 de dezembro de 2014 com a finalidade de votar o Projeto de Lei do Novo Código Tributário DELIBEROU, pela maioria de seus membros, pela não convocação da referida sessão pelo motivo que segue:

O projeto de Lei do Código Tributário encontra-se na Câmara desde o mês de dezembro de 2013, sem que as comissões permanentes tenham emitido parecer sobre o mesmo, motivadas pelas dúvidas que existem no Projeto.

Ao longo deste período a Prefeitura Municipal tem se recusado a debater e esclarecer o Projeto de Lei com a sociedade e com os vereadores, mesmo quando convidada por esta Câmara. Demonstra-se ai que não existe a estampada urgência mencionada na mensagem.

A responsabilidade da Câmara reside em votar um projeto amplamente discutido com a sociedade e com todas as dúvidas esclarecidas.

Por fim, votar um projeto que traz impactos na vida de todos nós Chapadinhenses no final do ano, na pressa de uma sessão extraordinária, estaremos ao invés de defender a população, certamente trabalhando contra o povo.
Chapadinha – MA, 26 de dezembro de 2014.

Raimundo Nonato Silva Presidente.

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