O artigo
45 da proposta de código tributário que a prefeita Belezinha deseja aprovar com
o pedido à Câmara para a realização de Sessão Extraordinária é bem claro em
tornar quase todos os proprietários de imóveis como futuros pagadores do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, o IPTU.
De acordo
com o artigo só estarão isentos do IPTU imóveis com valor venal inferior a 8
mil reais. A fixação de tal limite de isenção revela a falta de critérios do projeto de lei e a sanha por arrecadação de um governo que em 2013 contou com mais
de 100 milhões de reais e pouco ou quase nada fez.
O
blog ouviu corretores e especialistas que são unânimes em dizer que a realidade
do mercado imobiliário de Chapadinha atesta não ser possível comprar imóveis com
menos de 8 mil reais. Se aprovado o novo código tributário, Chapadinha será a
única cidade a ter a totalidade dos imóveis na obrigação de pagar o IPTU. Em São
Luís, por exemplo, são isentos de IPTU imóveis com valor inferior a 50 mil
reais.
Em Chapadinha
o proprietário de terreno que valha 8 mil ou mais, mesmo sem construção alguma,
pagará IPTU se a proposta de Belezinha for aprovada na segunda-feira, dia 29.
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