quarta-feira, 18 de junho de 2014

Lei Falsa de Belezinha Alvo de Disputa na Câmara

Efeito Retroativo Desejado Por Belezinha
Com apenas duas sessões ordinárias previstas pra acontecer antes do recesso parlamentar, governo e oposição travam uma batalha por uma frase na famosa lei que a prefeita falsificou. No dia 16 de dezembro de 2013 a prefeita Belezinha teria utilizado a lei falsa para negociar débitos do Município com o Instituto de Previdência de Chapadinha. Em sessão extraordinária a câmara aprovou a lei com votos de todos os vereadores, inclusive da oposição que já havia entrado com ação judicial contra o uso da lei falsa e considerou que aprovação não atenuaria o suposto crime já praticado pela prefeita.

Com a lei que autoriza a negociação da divida do Instituto Previdência de Chapadinha aprovada a prefeita Belezinha tenta mover céus e terra para incluir efeito retroativo. A prefeita Belezinha chegou a pedir a realização de sessão extraordinária para votar alteração que tentaria retroagir a validade da lei a 15 de dezembro de 2013.
Mensagem Pedindo Sessão Extra


A mesa diretora da Câmara deliberou pela não realização da sessão extraordinária que seria realizada hoje por considerar prejudicada a apreciação porque a lei que seria alterada sequer havia saído da câmara para sanção da prefeita e não poderia ser alterada antes disso. O presidente Nonato Baleco / PDT reiterou que vai defender a independência do parlamento municipal. “A Câmara tem feito um grande esforço para recuperar sua imagem, todos os vereadores têm demostrado respeito a este parlamento e não creio que o poder da prefeitura possa fazer com que os vereadores venham a se envergonhar”, disse.

Embora, segundo analistas jurídicos, a alteração não tenha o poder de livrar a prefeita de uma provável cassação a batalha entre governistas e oposicionistas fica parecendo briga de dois carecas por um pente. 

Ata da Mesa Diretora Rejeitando Sessão Extraordinário 

Um comentário:

Leonardo Silvalima disse...
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