A Câmara Municipal de Chapadinha, por
meio do presidente Nonato Baleco / PDT, obteve do Tribunal de Contas do Estado,
direito de acesso à prestação de contas da Prefeitura. Em decisão datada de 20
de maio, o presidente Nonato Baleco
conseguiu a íntegra da prestação de contas da prefeitura no exercício de
2013.
O envio da prestação de contas da
prefeitura à câmara municipal, como determina a lei, foi alvo de polêmica
quando o contador da prefeitura entregou um CD a pessoa que não era funcionário
do parlamento.
Prefeita
Por ser assinada a prestação de contas pela
secretária-adjunta de administração – caso único no estado – o Tribunal de
Contas se confundiu em tratar Adriana Pontes como prefeita de Chapadinha e
responsável pelas informações prestadas á corte. “Tomada Anual de Contas de
Gestores do Fundos (...) de responsabilidade da prefeita, Senhora Adriana
Alexandre Pontes”, diz a decisão do TCE, publicada no Diário Oficial do dia 21
de meio de 2013.
Informações Públicas
O Presidente Nonato Baleco adiantou que irá comunicar, na sessão de hoje a tarde, a decisão aos demais vereadores e produzir cópias da prestação de contas para entregar a cada parlamentar. Ainda de acordo com Baleco as informações serão disponibilizadas a igrejas, sindicatos, conselhos, entidades sociais, imprensa e população em geral. “Como as informações são públicas, vamos disponibilizá-las aos colegas vereadores, às organizações da sociedade e a qualquer do povo que queira saber o que é feito com os recursos, as verbas e o dinheiro de todos nós”, finalizou Nonato Baleco.
O Presidente Nonato Baleco adiantou que irá comunicar, na sessão de hoje a tarde, a decisão aos demais vereadores e produzir cópias da prestação de contas para entregar a cada parlamentar. Ainda de acordo com Baleco as informações serão disponibilizadas a igrejas, sindicatos, conselhos, entidades sociais, imprensa e população em geral. “Como as informações são públicas, vamos disponibilizá-las aos colegas vereadores, às organizações da sociedade e a qualquer do povo que queira saber o que é feito com os recursos, as verbas e o dinheiro de todos nós”, finalizou Nonato Baleco.
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