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| Efeito Retroativo Desejado Por Belezinha |
Com apenas duas sessões ordinárias
previstas pra acontecer antes do recesso parlamentar, governo e oposição travam
uma batalha por uma frase na famosa lei que a prefeita falsificou. No dia 16 de
dezembro de 2013 a prefeita Belezinha teria utilizado a lei falsa para negociar
débitos do Município com o Instituto de Previdência de Chapadinha. Em sessão extraordinária
a câmara aprovou a lei com votos de todos os vereadores, inclusive da oposição
que já havia entrado com ação judicial contra o uso da lei falsa e considerou que
aprovação não atenuaria o suposto crime já praticado pela prefeita.
Com a lei que autoriza a negociação
da divida do Instituto Previdência de Chapadinha aprovada a prefeita Belezinha
tenta mover céus e terra para incluir efeito retroativo. A prefeita Belezinha
chegou a pedir a realização de sessão extraordinária para votar alteração que
tentaria retroagir a validade da lei a 15 de dezembro de 2013.
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| Mensagem Pedindo Sessão Extra |
A mesa diretora da Câmara deliberou
pela não realização da sessão extraordinária que seria realizada hoje por
considerar prejudicada a apreciação porque a lei que seria alterada sequer havia
saído da câmara para sanção da prefeita e não poderia ser alterada antes disso.
O presidente Nonato Baleco / PDT reiterou que vai defender a independência do
parlamento municipal. “A Câmara tem feito um grande esforço para recuperar sua
imagem, todos os vereadores têm demostrado respeito a este parlamento e não
creio que o poder da prefeitura possa fazer com que os vereadores venham a se envergonhar”,
disse.
Embora, segundo analistas jurídicos, a
alteração não tenha o poder de livrar a prefeita de uma provável cassação a
batalha entre governistas e oposicionistas fica parecendo briga de dois carecas
por um pente.
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| Ata da Mesa Diretora Rejeitando Sessão Extraordinário |
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