Ontem tivemos três desdobramentos
importantes sobre a denúncia da Lei Falsa assinada pela prefeita Belezinha
(reveja o caso aqui): a promotoria de justiça decidiu abrir Inquérito Civil
para apurar o caso; o presidente da Câmara, vereador Nonato Baleco / PDT, entrou
com uma ação popular pedindo o afastamento imediato de Belezinha; e a prefeita
convocou o parlamento de forma extraordinária para tentar aprovar uma lei com
mesmo teor da que teria sido falsificada, numa tentativa desesperada de atenuar
o suposto crime praticado, que pode lhe custar o mandato.
Belezinha Tem 10 Dias Para Se
Defender
Pela Portaria Nº 001/2014, de 05 de junho,
o promotor Douglas Nojosa determinou abertura de Inquérito Civil Público contra
a prefeita Belezinha, para investigar a denúncia da Lei Falsa. O pedido teve
como base uma representação do presidente Nonato Baleco.
“Considerando o contido na
Representação nº. 018/2014 – PJC/MA, datada de 03 de junho de 2014, onde o
presidente da Câmara do Município de Chapadinha relata o cometimento de suposto
ato de improbidade administrativa pela Prefeita Municipal, Sra. Maria Dulcilene
Pontes Cordeiro, consistente na promulgação de lei não aprovada pela Câmara de
Veradores e utilizada para celebrar acordos com o IPC – Instituto de Previdência
de Chapadinha; (o Ministério Público) resolve instaurar Inquérito Civil Público”,
diz o promotor Nojosa, abrindo, entre outras providências, prazo de 10 dias
para Belezinha se defender.
Sessão Extraordinária e Desesperada
Quase no mesmo momento em que era
informada da abertura da investigação de parte da promotoria, a câmara
recebia um pedido de Sessão Extraordinária para apreciar um projeto de lei com
o mesmo teor da lei denunciada como falsa. Considerada atitude inócua, pois,
não invalidaria o crime (em tese) já praticado pela gestora municipal, a base
aliada vai tentar a todo custo aprovar a lei e a oposição deve tentar impor um
debate mais aprofundado sobre o caso. A Sessão, marcada para as 9 horas desta quinta-feira,
12 de junho, promete embates emocionantes e deve acontecer com as galerias
lotadas.
Ação Popular de Afastamento de
Belezinha
Ainda na Tarde de ontem, 10, o
presidente Nonato Baleco, acompanhado dos vereadores Eduardo Braga / PT,
Marcelo Menezes / PRP e Missicley Araújo / PR, protocolou uma Ação Popular
pedindo o imediato afastamento de Belezinha do cargo. O pedido deve ser analisado
nos próximos dias pelo Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública de Chapadinha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário