quarta-feira, 11 de junho de 2014

Lei Falsa: Afastamento de Belezinha, Inquérito da Promotoria Contra Prefeita e Sessão Extraordinária para Tentar Aprovar a Lei Fraudada


Ontem tivemos três desdobramentos importantes sobre a denúncia da Lei Falsa assinada pela prefeita Belezinha (reveja o caso aqui): a promotoria de justiça decidiu abrir Inquérito Civil para apurar o caso; o presidente da Câmara, vereador Nonato Baleco / PDT, entrou com uma ação popular pedindo o afastamento imediato de Belezinha; e a prefeita convocou o parlamento de forma extraordinária para tentar aprovar uma lei com mesmo teor da que teria sido falsificada, numa tentativa desesperada de atenuar o suposto crime praticado, que pode lhe custar o mandato.



Belezinha Tem 10 Dias Para Se Defender
Pela Portaria Nº 001/2014, de 05 de junho, o promotor Douglas Nojosa determinou abertura de Inquérito Civil Público contra a prefeita Belezinha, para investigar a denúncia da Lei Falsa. O pedido teve como base uma representação do presidente Nonato Baleco.

“Considerando o contido na Representação nº. 018/2014 – PJC/MA, datada de 03 de junho de 2014, onde o presidente da Câmara do Município de Chapadinha relata o cometimento de suposto ato de improbidade administrativa pela Prefeita Municipal, Sra. Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, consistente na promulgação de lei não aprovada pela Câmara de Veradores e utilizada para celebrar acordos com o IPC – Instituto de Previdência de Chapadinha; (o Ministério Público) resolve instaurar Inquérito Civil Público”, diz o promotor Nojosa, abrindo, entre outras providências, prazo de 10 dias para Belezinha se defender.

Sessão Extraordinária e Desesperada
Quase no mesmo momento em que era informada da abertura da investigação de parte da promotoria, a câmara recebia um pedido de Sessão Extraordinária para apreciar um projeto de lei com o mesmo teor da lei denunciada como falsa. Considerada atitude inócua, pois, não invalidaria o crime (em tese) já praticado pela gestora municipal, a base aliada vai tentar a todo custo aprovar a lei e a oposição deve tentar impor um debate mais aprofundado sobre o caso. A Sessão, marcada para as 9 horas desta quinta-feira, 12 de junho, promete embates emocionantes e deve acontecer com as galerias lotadas. 

Ação Popular de Afastamento de Belezinha
Ainda na Tarde de ontem, 10, o presidente Nonato Baleco, acompanhado dos vereadores Eduardo Braga / PT, Marcelo Menezes / PRP e Missicley Araújo / PR, protocolou uma Ação Popular pedindo o imediato afastamento de Belezinha do cargo. O pedido deve ser analisado nos próximos dias pelo Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública de Chapadinha.         


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