Sindicato Denuncia Marajás do Judiciário Maranhense

Do site do Sindjus:

No dia 29 de agosto de 2009, um pequeno grupo de servidores e ex-servidores do TJMA ajuizou a Ação de nº 25571/2009, no Fórum de São Luís, cobrando do Estado do Maranhão os valores referentes aos 11,98% da URV.

Na Justiça de 1º Grau, a ação desse grupo teve seu pedido deferido integralmente e foi remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sem qualquer contestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 04 de agosto de 2010.

Na segunda instância, o processo foi distribuído para o desembargador Jaime Ferreira de Araújo atuar como relator, o qual confirmou a decisão da Primeira Instância. Esgotado o prazo para recurso, a Procuradoria Geral do Estado – PGE novamente não recorreu. A sentença transitou em julgado no início deste ano.

Retroativos

A ação de cobrança desse pequeno grupo, cujos nomes divulgamos a seguir, também prevê o recebimento dos retroativos da diferença da URV. Segundo informações constantes no referido processo, o montante dos retroativos a ser pago é da ordem de R$ 966.272,27 (novecentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).

Os beneficiários e respectivos valores são os seguintes: 

AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFACIO – Administrador do Tribunal de Justiça e atual Diretor Financeiro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – R$ 58.099,74

ANA LIDIA CARNEIRO – Técnica Judiciária da Esmam – R$ 20.079,55

ARISTEU RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR – atual Coordenador de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 47.402,54

AURINO DA ROCHA LUZ – Analista Judiciário e atual Diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 67.613,61

BETH ANNE LOPES MELO BONIFÁCIO – Oficiala de Justiça e esposa do atual Diretor Financeiro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – R$ 35.152,67

CINTHYA PINHEIRO PEREIRA RUDDER – Analista Judiciária da Corregedoria Geral da Justiça – R$ 24.768,24

CLAUDIA MARIA DA ROCHA ROSA – Auxiliar Judiciária e atual Coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 43.977,36

FERNANDA MARA NOLETO SILVA – Analista Judiciária da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 49.175,23

FLAVIO GOMES ASSUB – Analista Judiciário e atual Assessor Chefe da Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça – R$ 33.363,29

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA – Servidor do TRE-MA e Atual Diretor de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – R$ 33.414,82

FRANCISCO FABIO BARROS ABRANTES – Analista Judiciário e Coordenador de Direitos e Registros do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 46.847,12

GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS – Ex-Diretor Geral do Tribunal de Justiça e atual Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – R$ 128.100,39

JUNIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA – Técnico Judiciário e atual Chefe de Divisão de Licitação e Contratos do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 18.687,53

LARISSA MENDES BUHATEM – Analista Judiciária e Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 48.473,26

LINDALVA MARIA PIRES FERREIRA MARAO – Técnica Judiciária e Assessora da Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão – R$ 32.027,05

LUIZ CARLOS CALVET DE AQUINO – Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – R$ 87.819,75

MARCOS JOSE DOS SANTOS NAHUZ – Ex-Diretor Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – R$ 40.413,00
 
MARIA PIRES NAHUZ – Assessora Técnica do Desembargador José Luiz Oliveira – R$ 66.512,06

MIRELLA CEZAR FREITAS – Juíza de Direito, Ex-Analista Judiciária e Ex-Assessora da Corregedoria Geral da Justiça do TJMA – R$ 54.534,67

RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA – Analista Judiciário e atual Secretário de Finanças da Prefeitura de São José de Ribamar – R$ 51.494,26

ULISSES JOSE SILVA ROCHA – Técnico Judiciário e Assessor de Magistrado – R$ 21.722,66

Isonomia

Buscando garantir uma postura aceitável, legal e moralmente, por parte da administração do Presidente Jamil Gedeon e tratamento isonômico para todos os servidores do Tribunal de Justiça no tocante a essa questão, a direção do Sindjus está encaminhando a todos os desembargadores do TJMA, bem como à diretoria da OAB-MA e da Associação dos Magistrados (AMMA), memoriais com o relato completo desses fatos e exigindo uma solução rápida, digna e justa para a implantação dos 11.98% para todos os servidores do Judiciário maranhense.

No momento, dois recursos do Sindjus aguardam decisão do Pleno do TJMA sobre o pagamento dos 11.98% da URV. Um recurso administrativo que tem como Desembargadora Relatora Maria dos Remédios Buna e no qual o sindicato cobra o envio de projeto de lei pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa, visando garantir a extensão – por via administrativa – dos 11.98% da URV a todos os servidores do TJMA. Uma remessa oficial que tem como Desembargadora Relatora Raimunda Bezerra, que trata dessa mesma matéria. Leia mais aqui.